Zona Verde: TCDF quer ampliar para 5h tempo máximo em estacionamentos
Proposta do governo para concessão dos estacionamentos públicos em Brasília segue em avaliação na Corte de Contas
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sugeriu a ampliação do tempo de permanência máximo de carros estacionados nas superquadras residenciais para 5 horas. O órgão de fiscalização analisa o projeto do governo local de concessão das vagas públicas de Brasília à iniciativa privada, conhecido como Zona Verde.
Segundo relatório produzido pelo corpo técnico, a partir da representação apresentada pelo Conselho Comunitário da Asa Norte, a proposta do Palácio do Buriti – de tempo limite de 2 horas para as regiões perto de moradias – não era razoável. Por isso, a Corte recomendou a extensão para 5 horas. Com isso, os valores pagos por deixar os veículos parados nas vagas serão menores, uma vez que a tarifa demorará três horas a mais até ser renovada. O preço ainda não foi definido, mas há sugestões de se cobrar R$ 2 a cada 5 horas.
De acordo com TCDF, a sugestão foi acolhida pelo governo local, mas o debate ainda aberto. “As áreas residenciais só geram despesa, não receita. Isso está em discussão com os técnicos do Tribunal, porque não traz rentabilidade ao governo”, contou o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.
A cobrança nas áreas residenciais é o alvo de críticas das associações de moradores do Plano Piloto. No entanto, conforme Casimiro, a medida é um mecanismo de proteção para os residentes das superquadras. Inclusive, o projeto não estima de fato receita nas superquadras.
“A inclusão da área residencial é para preservar o direito dos moradores e eles terão um número de vagas gratuitas”, assinalou o secretário.
Flanelinhas
O futuro do flanelinhas também está análise. O TCDF vê possibilidade para a absorção destes trabalhadores dentro do novo sistema rotativo. Segundo o tribunal, os prestadores de serviço continuamente de guarda de veículos nas áreas públicas destinadas ao estacionamento têm prioridade na contratação.
Na fase atual do processo de avaliação, o tribunal aguarda esclarecimentos sobre o superdimensionamento de R$ 75 milhões dos valores dos investimentos em estacionamento na concessão da Zona Verde e impropriedades na minuta do edital. Em caso de falha comprovada, o órgão de controle vai demandar as devidas correções.
Dificilmente o edital será lançado em 2022. O governo ainda analisa a possibilidade de novas audiências públicas.
Pouca clareza, segundo o MP
A proposta da implantação da Zona Verde é bem avaliada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No entendimento do promotor de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Dênio Moura, a ideia é boa, mas o projeto precisa de ajustes e correções. “Falta clareza”, resumiu.
“Todo esse valor arrecadado pelo Zona Verde deveria ser revertido para o transporte público e a mobilidade ativa, a fim de se reduzir a quantidade de carro nas vias”, sugeriu. Neste caso, seria necessária a criação de um fundo específico passível de fiscalização. Outra discussão seria o modelo. O MPDFT defende que o próprio Estado assuma o serviço.
“Na hipótese de privatização, que não fique tudo na mão de uma empresa só. Tanto no sentido de tentar baratear, quanto no sentido de diluir um pouco essa arrecadação. É uma forma de oferecer um melhor serviço tendo essa concorrência entre as concessionárias”, acrescentou.
Superquadras
A Prourb faz objeções com relação à cobrança nas superquadras, mediante a apresentação de soluções, como a reserva de um contingente aos moradores. Por outro lado, a cobrança pode coibir problemas comuns no DF, a exemplo dos carros abandonados e dos veículos parados fazendo propaganda e publicidade.
O projeto original cita a criação de novos bolsões de estacionamento. Na avaliação do MPDFT, inicialmente, o ideal seria a construção de vagas fora do Plano Piloto, em pontos chave de modo a favorecer que moradores de outras cidades do DF usem o transporte coletivo para ir e vir ao centro de Brasília.
O MPDFT faz parte da Rede Urbanidade, junto com as entidades Andar a Pé, Bike Anjo – DF, Brasília para Pessoas, Courb, Instituto MDT, MOB e Rodas da Paz. O grupo produziu um documento com sugestões a fim de aprimorar a concessão e promoveu um debate em uma live.
