Zona Verde: GDF vai ampliar número de vagas grátis nas quadras residenciais
Após pressão popular , governo decidiu ampliar proposta de estacionamento para moradores, mas ainda haverá limitação para controle
atualizado
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Pressionado pela comunidade, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu ampliar o limite de vagas gratuitas para moradores de quadras residências do Plano Piloto e do Sudoeste, no projeto da Zona Verde. A proposta inicial era de uma vaga por família.
Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, responsável pela implantação dos estacionamentos rotativos, a nova proposta está em fase de elaboração. Mas o martelo está batido: a limitação de vagas será reformulada.
“Estamos buscando uma solução para que a gente possa atender aos moradores. Pode ser no mínimo duas, talvez até três. Precisamos criar um mecanismo de controle. Podemos cadastrar se os carros são de Brasília ou de propriedade do morador”, exemplificou.
A nova proposta não vai permitir o cadastramento indiscriminado de veículos. A pasta também analisa a possibilidade de aumentar o período de estacionamento nas quadras residenciais de duas horas, para cinco horas.
Nas palavras de Casimiro, a área residencial não é rentável para o projeto. “Mas eu preciso criar um mecanismo que proteja os moradores, porque, senão, os motoristas da área comercial vão invadir as quadras”, explicou.
1.800 pedidos de mudanças
Pelas contas de Casimiro, ao longo de audiências públicas remotas, necessárias durante a pandemia do novo coronavírus, o projeto recebeu 1.800 sugestões de alterações.
Assim, o governo avalia modificar a outorga inicial para disputa da licitação. A ideia é abaixar o valor inicial para permitir um maior número de empresas concorrentes. Além disso, analisa reduzir o prazo da concessão, inicialmente de 30 anos.
Contudo, essas mudanças poderão impactar nos valores das tarifas do serviço.
Veja a proposta original:
O governo também estuda a possibilidade de dividir a licitação por lotes. Mas, neste caso, enfrenta dificuldades técnicas, como a necessidade de um sistema de integração de dados e a eventual diferença de rentabilidade entre as regiões da Zona Verde.
Projeto de lei
Ainda neste semestre, o GDF planeja enviar para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto para destinar os recursos arrecadados pela Zona Verde a um fundo para a mobilidade.
Pela proposta preliminar do governo, a população poderá participar no processo de indicação da aplicação dos recursos. Atualmente, valores arrecadados por qualquer concessão devem ser aplicados no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).
Além disso, o projeto pode incluir a absorção dos flanelinhas na concessão. “Mas o número de trabalhadores é bem maior do que a previsão de empregos diretos. Estamos estudando alternativas”, ponderou o secretário.
Antes de lançar o pregão, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) vai submeter o projeto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, por fim, ao Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Polêmicas
O projeto da Zona Verde tem sido muito debatido. Enquanto parte da população apoia a iniciativa, entendendo o projeto como solução para a falta de vagas nas áreas centrais, outra parcela o critica, destacando que o GDF faz a mudança antes de ter investido na melhoria do transporte público. Para Valter Casimiro, a ação deve ser simultânea.
“A mudança tem que ser concomitante. Não posso fazer a melhoria do transporte público e priorizar o transporte individual. Porque se eu melhoro o transporte público, mas priorizo o individual, as pessoas continuarão no individual”, argumentou.
“Posso colocar 800 ônibus novos em Brasília. Se não der prioridade para o coletivo, a pessoa vai continuar usando o carro. Por que? Porque o o ônibus precisa parar em todas as paradas e o carro não”, completou.
Neste sentindo, Casimiro destacou que o GDF vai investir no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na expansão do Metrô e nas faixas exclusivas para ônibus.
Além disso, dentro do projeto Zona Verde, a empresa vencedora deverá investir R$ 300 milhões na melhoria da mobilidade e construção de novos estacionamentos.
