Zanin marca audiência para discutir liberação de concurso da PMDF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin marcou uma audiência de conciliação para discussão do andamento do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O certame está suspenso desde 1º de setembro último, quando o magistrado acolheu pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em ação para derrubar a restrição que limita a entrada de mulheres a 10% do efetivo nas PMs de todo o país.

Na decisão mais recente, o ministro agendou a reunião para 26 de outubro, às 15h. A ordem partiu de Zanin após articulação do secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha.

Rocha reuniu-se com Zanin na semana passada para sugerir uma forma de dar continuidade ao concurso da PMDF. Dois dias depois, o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, oficialmente, um pedido de continuação do concurso, que se encontra em fase final.

Para o Executivo local, a suspensão nesse momento representa uma “medida demasiadamente onerosa”.

“Considerando a urgência do pedido incidental e atento às peculiaridades do caso, designo audiência de conciliação para 26 de outubro de 2023, às 15 horas, com apoio do Centro de Soluções Alternativas de Litígios — Cesal/STF, nos termos da Resolução [nº] 790/2022”, decidiu Zanin.

Por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o GDF pediu ao ministro o prosseguimento do certame, com adoção de nova classificação dos candidatos e “sem distinção de gênero”.

“A fim de se evitar prejuízos ao erário, à sociedade e à segurança jurídica, é preciso que a [medida] cautelar tenha sua eficácia modificada, para que o concurso público possa prosseguir, adotando-se nova classificação dos candidatos, sem distinção de gênero, a partir da nota individual auferida por cada um deles, diante do já noticiado aos pretensos aprovados”, enfatizou a procuradoria-geral.

No recurso contra decisão liminar anterior, o Executivo local pleiteava a continuidade do certame com base exclusivamente nas notas dos candidatos.

“A retomada do concurso para que sejam considerados apenas os critérios de mérito da nota é a medida menos onerosa para alcançar a verdadeira finalidade da medida cautelar: a igualdade de gênero e a desconstrução de critérios discriminatórios e misóginos”, acrescentou a PGDF.

Déficit

Ao defender a continuidade do concurso da PMDF, o governo distrital apresentou, ainda, números do efetivo da corporação.

A Polícia Militar deveria ter 18.673 servidores, segundo previsto na Lei nº 12.086/2009, informou a PGDF; porém, a força de segurança conta com 10.232 atualmente.

“A defasagem de policiais militares prejudica o exercício do policiamento ostensivo e preventivo e, em consequência, a própria sociedade — o que é agravado pela suspensão do concurso, que impede o ingresso de novos membros. Isso sem considerar que muitos policiais militares estão na iminência de serem transferidos para a reserva remunerada”, defendeu o GDF.