Votações sobre Refis e socorro para empresários do DF são adiadas novamente

Por falta de consenso entre Executivo e Legislativo, as votações do novo Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) e do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred-DF) para 2020 foram adiadas novamente. Juntas, as propostas têm potencial de injetar meio bilhão de reais nos cofres públicos. Os textos seriam apreciados semana passada e, novamente, na tarde desta terça-feira (16/06). Agora, a previsão é de que voltem ao plenário virtual da Câmara Legislativa (CLDF) nesta quarta-feira (17/06).

O líder do governo na Casa, deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) quer votar o projeto do Refis na forma original, sem alterações. O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), alertou que haverá emendas a serem apreciadas: o texto já sofreu 49 modificações dos parlamentares.

Diante do impasse, os deputados Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede) apresentaram uma proposta de conciliação, tentando equilibrar os objetivos do GDF e da Câmara.

Neste sentido, Abrantes pediu para adiar a votação do Procred também. O projeto tem o objetivo de oferecer socorro financeiro para empresário durante a pandemia do novo coronavírus.

Nos casos do Refis e do Procred, não há consenso sobre a extensão dos benefícios propostos nas emendas. As alterações irritaram o governador Ibaneis Rocha (MDB), que, semana passada, pediu a retirada de ambas as matérias da pauta da CLDF (confira abaixo).

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) retirou da pauta da CLDF os projetos que criam o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) e o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred)

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Ao todo, nos dois textos, os parlamentares apresentaram 89 emendas

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No dia seguinte, Buriti e CLDF passaram a trabalhar em um consenso pela aprovação da matéria

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Expectativa

É grande a expectativa do GDF e do setor produtivo pela aprovação do novo Refis. Pelas regras propostas pelo GDF, poderão ser incluídos na edição 2020 do programa débitos até 31 de dezembro de 2018, assim como saldos de parcelamentos essa data.

Se aprovado nas condições do texto original, o programa será o mais agressivo da história do DF, nas palavras do secretário de Economia, André Clemente, e por isso não haverá outra edição até o fim da gestão (2022). O registro mais antigo na dívida ativa do DF ainda é de 1966.

“Nenhum Refis teve a capacidade de buscar esses créditos. O Estado tem se mostrado ineficaz na solução da questão tributária; então, se repetirmos o que sempre foi feito, vamos ter sempre os mesmos resultados”, diz o secretário.