Voluntária sobre cão-guia ser frequentemente barrado em ambientes no DF: “Desgastes e chateações”
Mesmo tendo direitos assegurados por lei, a cão-guia é diariamente impedida de ingressar em lojas, restaurantes e parques no DF
atualizado
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Filó é um cão da raça labrador que está há um ano e 10 meses na primeira etapa do processo de preparação para se tornar uma cão-guia. A cadela faz parte do Programa Cão-Guia do Instituto Federal Goiano, porém tem enfrentado a rotina de, quase diariamente, ser proibida de ingressar em estabelecimentos no DF, mesmo tendo este direito assegurado por lei.
Priscilla Debatista, 43 anos, é a socializadora da Filó. Ela afirma que se interessou pelo projeto, porque viu como ele faz a diferença na vida de pessoas que convivem com limitações. “A vida dos deficientes visuais muda muito com os cães-guia. Eles passam a ser mais independentes, ter autonomia, liberdade e com isso a qualidade de vida deles é muito maior”, afirma a voluntária.
Priscilla relata que os questionamentos por parte dos funcionários de muitos estabelecimentos são constantes e chegam a ser constrangedores. “As pessoas sempre perguntam qual é a minha deficiência e fazem vários questionamentos. Uma das frases que mais ouço é ‘você não é cega, porque está com um cachorro?’”, conta.
“É essencial que entendam que antes de o animal se tornar um cão-guia, ele passa por um processo de treinamento com uma pessoa que não tem nenhum tipo de deficiência”, explica a socializadora.
A coordenadora de eventos afirma, ainda, que recebe muito amor e conhecimento por meio do convívio com Filó. E que a relação dela com a cadela a fez aprender muito sobre a importância de respeitar as deficiências e limitações do próximo, independentemente de quais sejam.
Constrangimento
Os estabelecimentos variam, mas o transtorno sempre é o mesmo. A lista de empresas é extensa e vai de instituições públicas a privadas. Há alguns meses, a coordenadora de eventos teve problemas para acessar o Parque Nacional de Brasília, mais conhecido como Água Mineral, por estar com a Filó.
“Eu fiquei muito constrangida lá. Os funcionários não deixaram eu entrar de jeito nenhum, diante disso, decidi chamar a polícia, e só assim eu consegui entrar no parque”, relembra.
O desgaste é constante. Priscilla conta que já chegou a ser barrada seis vezes em um dia na loja de produtos japoneses Daiso Japan. Outra situação chocante que a voluntária sofreu com Filó, aconteceu quando um motorista do aplicativo de viagens, Uber, se recusou a fazer a corrida quando viu a cadela.
Priscilla detalha que passa por transtornos frequentemente quando vai a mercados locais do DF, como o Carrefour ou o Oba Hortifruti. “Quando vamos em restaurantes, mercados, passamos por muitos desgastes e chateações. Sempre temos que nos justificar, porque as pessoas não conhecem a lei, e não fazem questão de ter conhecimento. É preciso ter mais empatia, porque ninguém merece passar por esse tipo de desconforto”, desabafa.
O que diz a Lei
A Lei Federal 11.126 assegura que a pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia tenha o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo. Além disso, qualquer impedimento é considerado ato de discriminação e está sob pena de punição com interdição e multa.
Além da lei, o decreto 5.904, de 21 de setembro de 2006, que regulamenta a norma, assegura o mesmo direito ao cão-guia em fase de socialização ou treinamento, com o treinador, instrutor ou com os acompanhantes habilitados.
Preparação do cão-guia
O processo de formação de um cão-guia é composto por três etapas: socialização, treinamento e adaptação, nesta ordem.
Logo após a fase de amamentação (aproximadamente 45-60 dias), o animal é colocado sob a responsabilidade de uma família socializadora. São voluntários que se disponibilizam para contribuir com o desenvolvimento de um cão-guia filhote durante os 15 meses seguintes.
Neste período, os animais são levados para todos lugares sociais possíveis, como ambientes de trabalho, academias, shopping centers, restaurantes, ônibus, etc. Essa fase é importante para o desenvolvimento das três principais características de um cão-guia: educação, obediência e foco no trabalho de guiar. Durante essa etapa, o socializador é assistido pela equipe do programa, formada por instrutores, treinadores e médicos veterinários.
Após a etapa de socialização, o cão retorna para o instituto, onde será treinado durante um período de 4 a 6 meses. Concomitantemente ao treinamento, é realizada a seleção dos candidatos a usuário de cão-guia. Esta seleção é feita a partir do Cadastro Nacional de Candidatos a Utilização de Cães-Guia, criado em 2014 pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
Ao término da seleção, o candidato selecionado é convidado a realizar o curso de formação de dupla, também conhecido como processo de adaptação. Nesta fase, que tem duração média de um mês, o deficiente visual fica hospedado no Centro de Convivência por um período de 3 semanas. Na quarta semana de adaptação, o instrutor acompanha o deficiente visual e o cão-guia em seu local de residência, no processo de adaptação domiciliar.
Posicionamentos
O Metrópoles entrou em contato com os estabelecimentos citados nesta reportagem, para obter os respectivos posicionamentos sobre o assunto. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão do Parque Nacional de Brasília, informou que lamenta o ocorrido e que vai apurar o caso. Além disso, destacou que a organização reforça constantemente questões de acessibilidade a pessoas com deficiência, a fim de orientar os servidores e promover a inclusão no parque.
A Uber afirmou que não tolera qualquer forma de discriminação em viagens pelo aplicativo e reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o app. A empresa informou que possui uma política para que os motoristas parceiros cumpram a legislação que rege o transporte de pessoas com deficiência e acomodem cães de serviço. A organização ainda ressaltou que possui um guia de acessibilidade, que tem como objetivo apoiar os motoristas parceiros com informações sobre como ter interações positivas e respeitosas com usuários que têm alguma deficiência.
“Qualquer denúncia de discriminação resultará na desativação temporária da conta, enquanto a Uber analisa o incidente. Denúncias confirmadas de discriminação relativas à violação de lei relacionada ao transporte de passageiros com deficiência poderão resultar na perda permanente do direito de acesso à plataforma”, disse a empresa, em nota.
A reportagem entrou em contato com a Daiso Japan, com o Carrefour e o Oba Hortifruti, mas não obteve retorno até a última atualização dessa reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
