Vítimas de estupro terão de aguardar atendimento com criminosos no IML
Inaugurado em 2018, espaço de atendimento privativo para vítimas de estupro no IML foi demolido nessa 4ª feira (5/1)
atualizado
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Em razão da reforma no Instituto Médico Legal (IML), no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, o espaço de acolhimento destinado às vítimas de estupro e outros crimes sexuais foi demolido na manhã dessa quarta-feira (5/1).
Essa mudança coloca, mulheres e crianças no mesmo ambiente de agressores para aguardar os exames de perícia médica realizados no IML — vítimas de outros crimes também devem compartilhar o espaço. Foram destruídos a antessala, brinquedoteca e banheiro privativo da Sexologia Forense.
Iniciada em abril do ano passado, a reforma no prédio deveria durar dois anos, mas segundo uma fonte, que pediu para não ser identificada, a obra está embargada e sem data para conclusão.
De acordo com a mesma fonte, o avanço trazia um mínimo de “dignidade” para os atendidos. “Agora que a obra está embargada, a gente não sabe por quanto tempo a vítima [de estupro] terá que ficar desse jeito. Às vezes, ela tá toda machucada, com a roupa cortada. Isso é um absurdo. A vítima não pode esperar com todo mundo. Ela irá ficar no mesmo corredor [à espera de atendimento], podendo encontrar com o mesmo agressor que cometeu o crime”, reclama.
Por conta da medida, as vítimas também terão de ocupar o espaço dos bancos de fora da perícia médica (imagem acima) em razão da pandemia da Covid-19. Lá não há distinção entre o tipo de crime cometido.
A recepção do Atendimento Médico Pericial Especializado do IML começou a funcionar em março de 2018 e passou a receber mulheres, adolescentes e crianças alvos da violência urbana, doméstica e sexual. Na época, foi realizado um curso com os servidores destinados à acolhida das vítimas que sofreram este tipo de crime.
Comissão de Direitos Humanos da CLDF
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu notificação sobre o caso e enviou na quarta-feira (5/1) dois ofícios. Um foi destinado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e outro para o Delegado-Geral da PCDF, Robson Cândido. Segundo o deputado Fábio Félix (PSol), presidente da comissão, a retirada da sala é um “absurdo”.
O distrital informa que é solicitada análise do caso com vistas à reconsideração sobre a desativação temporária do espaço, que se faz de suma importância para o acolhimento e enfrentamento à revitimização das pessoas as quais sofreram crimes sexuais.
O que diz a PCDF
Procurada, a diretora do IML, Marcia Reis, responsável pela manutenção do prédio, informou que atualmente o Instituto Médico Legal conta com “três ambiente exclusivos para atendimento” de vítimas de violência sexual. Algumas adaptações, inclusive, foram iniciadas a fim de melhorar o acesso aos três espaços.
A diretora confirmou a demolição de parte das edificações que atendia o público, mas justificou que é para a ampliação da área a fim de melhorar os serviços à população.
Confira a nota na íntegra:
Em atenção aos questionamentos do Jornal Metrópoles, esclarecemos que o IML conta com estrutura de 3 ambientes exclusivos para atendimento às vítimas de violência sexual: sala de acolhimento/espera, sala de entrevistas médica e sala de exame propriamente dita. Esses ambientes mantêm entrada separada da recepção geral do IML. Informamos que, no momento, algumas pequenas adaptações foram iniciadas na antessala que dá acesso aos três ambientes, além de melhorias, como revitalização de pintura e isolamento acústico, da sala de acolhimento/espera. As adaptações tornaram-se necessárias tendo em vista que parte das edificações do IML já foram demolidas para dar lugar à construção do novo IML, que ampliará sua capacidade e conforto a toda população. Tais medidas traduzem a atenção compartilhada pela Direção do IML e peritos médicos legistas no sentido de não revitimizar as pessoas atendidas em situação de vulnerabilidade, mormente mulheres e crianças. Adicionalmente, informamos que o tratamento humanizado inclui o fornecimento de uma “bolsa de crise”, contendo vestes e produtos de higiene, para que a vítima possa tomar banho e deixar suas vestes para eventuais perícias, caso necessário.
Obras no IML
Inicialmente estimado em R$ 39 milhões, o valor final do contrato ficou em R$ 34,8 milhões. A nova sede, que seguirá localizada no Complexo da PCDF, no Parque da Cidade, terá edificação composta por subsolo, térreo e mais dois pavimentos, com sistema de ar condicionado, grupo moto-gerador, sistema de sprinklers e já adequado à nova identidade visual da Polícia Civil.
O espaço também contará com diversas funcionalidades: acessos separados para exames em pessoas vivas e mortas, assim como entrada independente para os custodiados; recepção separada para atendimento às mulheres vítimas de violência; central de remoção de órgãos e laboratórios amplos e adaptados para as tecnologias mais atuais.
À época, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ressaltou que o edifício vai proporcionar “mais eficiência” ao trabalho da polícia. Confira, abaixo, as postagens:
“Situação caótica”
O atual prédio do IML foi construído em 1983 e possui uma área de 3.088 metros quadrados. O novo edifício terá um total de área construída de 11.882,54 m². A PCDF informou, na seção Justificativa e Interesse Público do Projeto Básico da licitação, que o edifício “há muito [tempo] não atende a requisitos essenciais, como espaço físico adequado, salubridade, segurança e conforto para usuários e servidores”.
A corporação disse que a situação é “caótica” e citou a diminuição gradativa das áreas de ventilação em decorrência da construção de “puxadinhos” como forma de mitigar a “discrepância de sua área física em relação à crescente demanda oriunda do crescimento da capital, com o natural comprometimento de sua funcionalidade”. Segundo a corporação, mais de 100 mil pessoas circulam por ano no IML. O instituto realiza mais de 55 mil exames periciais anualmente.
