Vídeos: PM imobiliza e derruba aluno em escola militarizada do DF

A ação de policiais militares derrubando e imobilizando alunos no Centro Educacional 07 de Ceilândia, após uma briga entre estudantes nesta sexta-feira (26/04/2019), reacendeu o debate sobre a gestão compartilhada na rede pública do DF. O caso foi registrado na Delegacia da Criança e do Adolescente de Ceilândia (DCA 2) e será encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A situação também será alvo de apuração do Conselho Tutelar.

Vídeos feitos pelos estudantes circulam nas redes sociais. As imagens mostram um aluno sendo derrubado e imobilizado por um policial militar. O jovem está no chão e o PM permanece sobre ele. Também é possível ver um segundo estudante sendo controlado por outros agentes de segurança.

A ação foi filmada por alunos que questionam a truculência dos policiais. A direção da escola, a Secretaria de Educação e a Polícia Militar afirmam que os PMs agiram para conter a briga e evitar uma confusão generalizada.

Segundo a direção da escola, 1.350 alunos participavam de uma atividade coletiva, no início da aula, quando é cantado o Hino Nacional e hasteada a bandeira. Ainda de acordo com a versão do colégio, três alunos teriam começado uma briga.

Veja os vídeos que circulam nas redes sociais:

Apesar de considerar o ato correto, a direção da escola vai encaminhar o caso para apuração. Segundo a diretora, Adriana de Barros Rabelo Sousa, sem a ação policial, a briga poderia envolver um número ainda maior de estudantes.

Não posso dizer que houve excesso. As imagens, infelizmente, são picadas. Tentaram separar os alunos, mas um estudante de 18 anos estava muito alterado. Os colegas do outro menino queriam machucá-lo e, nisso, além de imobilizá-lo, o policial também o defendeu para que não recebesse golpes dos demais colegas.

Adriana de Barros, diretora do Centro Educacional 07 de Ceilândia

De acordo com a diretora, o projeto da gestão compartilhada está gerando bons resultados, principalmente na questão disciplinar, recebendo elogios inclusive de pais e mães de alunos. Por isso, apesar das cenas desta sexta, a iniciativa deve continuar: “Os policiais merecem um voto de confiança. Mesmo porque as pessoas que estão envolvidas são extremamente comprometidas e preocupadas com a educação”.

De outro ponto de vista, sem prejulgamentos, a conselheira tutelar Selma Aparecida considera que as cenas agrediram o ambiente escolar. “Os alunos não estavam armados. Na escola, a PM deve trazer ordem sem repressão. Bastava imobilizar o estudante. Por que colocaram ele no chão daquela forma?”, questionou.

Dentro dos próximos dias, a conselheira pretende ouvir os alunos envolvidos no episódio, os pais, outros estudantes, policiais militares e professores. A apuração poderá resultar no pedido de medidas administrativas e socioeducativas para alunos e os próprios PMs, caso seja comprovado um excesso.

Por meio de nota, o Comando da Polícia Militar do Distrito Federal justificou a ação. Segundo a corporação, a confusão teve inicio quando um dos estudantes envolvidos pediu aos colegas que colaborassem com a disciplina em um evento no colégio. Os outros dois alunos teriam partido para violência contra o adolescente.

“Imediatamente, o monitor identificou a confusão e, na tentativa de apartar e afastar os agressores, deitou por cima do adolescente agredido, que se encontrava no chão, a fim de protegê-lo. Entretanto, os outros dois alunos continuaram as agressões, inclusive contra o policial militar. Em seguida, os monitores intervieram na briga e foi necessário imobilizar os agressores”, justificou a PM.

A Secretaria de Educação declarou que a ação policial “evitou” que os alunos envolvidos se machucassem. De acordo com o boletim de ocorrência registrado na DCA 2, os adolescentes foram autuados pelo ato de infração análogo ao crime de lesão corporal. Como um deles tem 18 anos, foi encaminhado para a 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia).

O diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Samuel Fernandes, condenou de forma contundente a atuação da PMDF. Para o sindicalista, o episódio poderia ter sido evitado sem violência se a escola tivesse um quadro correto de orientadores pedagógicos.

Violência gera violência. Imobilizaram um aluno dentro de uma escola. Violência não é adequada em qualquer situação dentro do ambiente escolar. Somos a favor da ampliação do Batalhão Escolar, mas não deste modelo de colégio militarizado.

Samuel Fernandes, diretor do Sinpro

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa também está atuando no caso. Em nota assinada pelo titular do colegiado, deputado Fábio Felix (PSol), “a CDH repudia a atitude e informa que adotará todas as medidas institucionais cabíveis, inclusive acionando o Ministério Público para que se manifeste acerca dessa arbitrariedade e grave violação de direitos”.

O parlamentar afirmou que “a atitude dos policiais e a desproporcionalidade da força aplicada mostram o despreparo das pessoas envolvidas no projeto de militarização do GDF [Governo do Distrito Federal]. São cenas deploráveis e inaceitáveis, e que atestam a nossa posição de falta de qualquer planejamento e inaptidão dos profissionais que deveriam proteger os estudantes”.

Quatro escolas
No Distrito Federal, quatro escolas têm gestão compartilhada com a Polícia Militar, os centros educacionais: 03 de Sobradinho; 308 do Recanto das Emas; 01 da Estrutural; além do 07 de Ceilândia.

O governador, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o programa será continuamente ampliado: até julho de 2019, serão 20 escolas da PMDF, número que vai dobrar até o final do ano. Ele prevê que até o término de seu mandato, o DF terá 200 escolas militares.