Vídeo: lanchonete às margens do Eixão promove festas com aglomeração e som alto
Imagens obtidas pelo Metrópoles mostram clientes aglomerados próximos à pista. Moradores pedem respeito à Lei do silêncio
atualizado
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Aglomeração e música alta. Esses são alguns dos problemas denunciados por moradores da quadra 214, na Asa Norte. O responsável seria um empreendimento chamado Oficina Burguer, localizado às margens do Eixinho. O comércio funciona atrás de um posto de gasolina da região. A hamburgueria chegou a ter a licença de funcionamento revogada. O caso foi julgado pela 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
No local há cerca de três anos, no início de suas atividades, a hamburgueria providenciou toda a documentação junto à Administração Regional do Plano Piloto, obtendo liberação nas dependências do posto. No entanto, ao buscar a renovação, o GDF notou que o licenciamento foi deferido equivocadamente, de acordo com a Legislação Urbanística de Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB) 168/86.
Segundo a Lei nº 5547, de 6 de outubro de 2015, a viabilidade da localização deve seguir as normas de uso e ocupação do solo. E, com base na NGB 168/86, só se permite a construção e funcionamento do posto de gasolina. Dessa forma, foram revogadas as licenças anteriormente concedidas e decidido pela interdição do estabelecimento.
“Se está prevista na norma de postura (NGB 168/86), a construção de postos de combustíveis nos Eixos norte das quadras 100 e 200, isso significa que apenas esse tipo de empreendimento pode funcionar no local, com exclusão de quaisquer outros”, expôs a decisão judicial.
O aposentado Luiz Lucio Barsanelli, 62 anos, é um dos moradores que se queixa do som alto no local. “A música é tão intensa que tem atingido o outro lado do Eixão”, denuncia. Segundo Luiz, o problema e arrasta há um tempo, mas ultimamente ficou problemático demais. “É música ao vivo quase todos os dias”. reclama.
Um segundo morador, que preferiu não se identificar, os estabelecimentos têm gerado um grande impacto na Asa Norte. “São shows quinta, sexta, sábado e domingo. A gente não aguenta mais essa situação de perturbação do sossego. Tem muitas crianças e idosos que moram perto”, destaca.
Ainda segundo o reclamante, os frequentadores se arriscam ao dançar e aglomerar a menos de 1 metro da pista. “Recentemente, uma Toyota Hilux branca perdeu o controle e parou sobre o gramado a poucos metros depois do local onde, costumeiramente, se aglomeram os clientes e utilizam o gramado como pista de dança”.
Veja:
O que diz a Administração?
Procurada pela reportagem, o GDF confirmou que após a decisão judicial que garantiu o respaldo à administração pública, o ato administrativo que havia concedido a licença de funcionamento foi anulado.
“A cassação da licença atende ainda uma solicitação da comunidade da 214 Norte, que abriu processo na Administração Regional do Plano Piloto contra o licenciamento do estabelecimento, por causar muitos transtornos aos moradores locais e contrariar legislação urbanística”, informou.
“A decisão administrativa que invalida o ato foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 10 de setembro de 2021 e, agora, segue os trâmites para que seja dado cumprimento”, completou.
Outro lado
Gestor do negócio alimentício, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis), Paulo Tavares, defende que o espaço tem licença em vigor e respeita a Lei do Silêncio.
“Às vezes, na área aberta do gramado tem som de rua, mas nunca passa das 22h, que é o horário limite. O estabelecimento (hamburgueria) que funciona lá tem licença para música ao vivo, portanto, nada ilegal”. Sobre a autorização revogada, ele disse que recorreu da decisão. “A licença de funcionamento foi aberta em 2017 e atual administradora, em 2019, decidiu caçar a licença de funcionamento. A empresa entrou na Justiça para manter”, contou.
“Ela [Administração] tem tentado fechar os empreendimentos que, na visão dela, têm causado algum tipo de inconveniência para a comunidade. Na Asa Sul, isso também aconteceu”, diz.
