Vídeo: DF Legal faz operação e derruba hamburgueria irregular no DF
Estabelecimento recebeu avisos e teve chances de se regularizar para evitar a operação, mas, segundo o governo, não tomou providências
atualizado
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A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, a DF Legal, derrubou uma hamburgueria irregular na EQNL 10/12, em Taguatinga, nesta quarta-feira (26/7). No sábado (22/7), o órgão de controle removeu parcialmente um quiosque irregular vizinho.
Confira:
Veja a derrubada:
Segundo a pasta, a hamburgueria ocupava área pública sem permissão. O estabelecimento funcionava sem Termo de Permissão de Uso. A operação atendeu a um pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
De acordo com a DF Legal, o dono do quiosque foi notificado no fim de 2022 para que buscasse a regularização, mas isso não aconteceu. A pasta aplicou duas multas em 2023, que, somadas, chegaram a quase R$ 2 mil, e interditou o local em junho.
A derrubada durou o dia todo e contou com quatro caminhões de entulho. Os trabalhos de rescaldo ainda irão continuar para a limpeza da área.
Remoção parcial e multa
Segundo a DF Legal, na operação de sábado, o estabelecimento em questão teve a área reduzida para aquela que consta na licença. De acordo com o órgão de controle, enquanto que o local deveria utilizar até 60m², na prática, usava cerca de 140m².
Além da desobstrução, foi lavrado novo auto de interdição pelas seguintes razões:
Ocupação de área pública acima da metragem autorizada;
falsa declaração para aquisição da licença de funcionamento, consistente na indicação de que não ocupa área pública;
execução de música no quiosque, sendo que tal atividade é expressamente proibida pela Lei 4.257/08; e
reclamações da comunidade via ouvidoria, quanto ao barulho pela execução de música e pela ocupação de espaço público com mesas e cadeiras em metragem acima da autorizada.
O estabelecimento também foi multado em R$ 9.973,65 por declaração falsa no licenciamento, pois o empreendimento autuado ocupa área maior que a declarada e não informou a ocupação da área pública.
