Via Engenharia: PF pediu suspensão da licitação de estação do Metrô

A Polícia Federal pediu a suspensão da licitação para a construção de uma estação de metrô próxima ao Cine Brasília, na 106 Sul. A empresa encarregada pela obra é a Via Engenharia. Porém, a vencedora do certame é investigada no esquema de desvios de recursos no BRT Sul, alvo da segunda fase da Operação Panatenaico, deflagrada nesta sexta-feira (11/5).

O juiz substituto da 10ª Vara Federal Ricardo Augusto Soares Leite, no entanto, negou a solicitação por considerar a demanda prematura, já que não há ainda apontamento ou qualquer indício de irregularidade na concorrência do Metrô-DF.

Não se pode concluir pela ilicitude desta licitação apenas pelo histórico da empresa Via Engenharia, até porque não há qualquer menção a delitos cometidos na gestão atual do Governo do Distrito Federal referente a esta obra.

Trecho da decisão do juiz Ricardo Leite

A Via também foi poupada do bloqueio de bens. “A empresa distingue-se de seu sócio-proprietário, havendo, inclusive, de preservar sua função social e manutenção de emprego e contratos já firmados para entrega de unidades habitacionais e outras obras”, justificou o magistrado. O dono da construtura, Fernando Márcio Queiroz, não teve a mesma sorte: seu patrimônio foi bloqueado.

Estação
A ordem de serviço para concluir a construção da Estação 106 Sul foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no dia 3 de abril deste ano. A obra deve ser entregue em dezembro.

Orçadas em mais de R$ 18 milhões, as intervenções no local compreendem a finalização e a construção de passagem subterrânea para pedestres (sob os Eixinhos e o Eixão), acessos em superfície, além de sistemas e equipamentos de circulação vertical, elevadores e escadas rolantes. Cerca de 2,5 mil usuários serão beneficiados com a realização do projeto. A empreiteira também é responsável pela estação da 110 Sul.

Por meio de nota, a Via Engenharia informou que todas as elucidações a respeito da construção de obras de grande vulto, como o BRT Sul, deverão ser prestadas, “pela sua importância e repercussão, e afirmamos que sempre estivemos e estaremos à disposição das autoridades para contribuir com as informações e esclarecimentos relacionados ao tema”.

BRT Sul
A Via e seu proprietário são investigados na segunda fase da Operação Panatenaico, juntamente com os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB). A lista de alvos inclui também: os ex-secretários do Governo do Distrito Federal Márcio Machado, José Walter Vazquez Filho e Afrânio Roberto de Souza Filho; Reinaldo Teixeira Vieira, Samuel Dias Junior; e o empresário Jorge Luiz Salomão.

Laudos da Polícia Federal teriam constatado o direcionamento e a fraude na licitação do BRT, enquanto auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pela Controladoria-Geral do DF apontaram superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões, cerca de 25% do custo total do empreendimento. A obra, orçada inicialmente em R$ 587,4 milhões, foi executada por R$ 704,7 milhões.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de todos os suspeitos mencionados, mas o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal a negou. De acordo com o magistrado, eles já haviam sido presos na primeira fase da operação e acabaram liberados pelo Tribunal Regional Federal. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

Saiba mais sobre as denúncias das obras do BRT aqui.

Primeira fase
Na primeira etapa da Panatenaico, 10 pessoas foram presas, entre elas Agnelo, Arruda, Filippelli e Fernando Márcio Queiroz. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e, em abril, viraram réus em ações que tramitam na 12ª Vara da Justiça Federal no DF e investigam lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa na reforma do estádio Mané Garrincha.

O Ministério Público Federal (MPF) tenta fechar o cerco em todas as pontas para encontrar documentos comprobatórios de um superfaturamento que pode chegar a R$ 900 milhões, de acordo com depoimentos de colaboradores e lenientes da Andrade Gutierrez. A empresa integrou o Consórcio Brasília 2014, com a Via Engenharia, para construir a arena.

Os promotores querem a punição dos culpados, além do ressarcimento aos cofres públicos. Somente entre os três ex-gestores e outras nove pessoas envolvidas em um esquema de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação do empreendimento, lavagem de dinheiro e organização criminosa, são pedidos R$ 52,4 milhões de devolução ao erário.

As possibilidades de acusação agora estão em três ações penais da Justiça Federal e em três inquéritos policiais para apurar a assinatura de contratos fictícios, emissão de notas fiscais falsas e lavagem de dinheiro envolvendo a Federação Brasiliense de Futebol e o consórcio que construiu a arena.