Vem aí o Cartão Gás no DF. Veja como será o projeto e quem poderá ter direito

O Governo do Distrito Federal (GDF) elaborou um projeto de lei para implementar na capital o benefício do Cartão Gás. O documento precisa passar pelo crivo dos deputados distritais, que devem discutir a proposta na reunião de líderes já nesta terça-feira (3/8), mesma data em que os parlamentares retomam as atividades presenciais, depois de mais de um ano em trabalho remoto devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o texto do Executivo, a previsão é conceder o auxílio de cerca de R$ 100 a cerca de 70 mil famílias. Elas poderão ter acesso a um botijão de gás de 13 kg a cada dois meses, a princípio. As beneficiadas serão as mesmas pessoas que recebem o DF Sem Miséria e o Bolsa Família.

As condições para ter acesso ao benefício são: estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do GDF; possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo; morar no DF; não se encontrar em situação de rua e o responsável pela família ter mais de 16 anos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é a responsável pelos programas sociais. A pasta fará a operacionalização do Cartão Gás e o Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro. A previsão é que o auxílio seja financiado por recursos do Tesouro local, dependendo de disponibilidade.

Discussão

Os líderes na CLDF pretendem discutir o assunto nesta terça. Dependendo a urgência deliberada, o assunto pode ser votado nas comissões já em plenário. “É necessário dar condições às famílias. Vamos dar total prioridade de votação ao PL aqui na Câmara. O Cartão Gás é um direito das famílias de baixa renda”, afirmou o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB).

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No último domingo (1/8), o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que encaminharia o PL do Cartão Gás à Câmara Legislativa (CLDF).

“Tenho certeza que teremos não apenas a compreensão, mas o apoio dos deputados distritais para aprovar essa medida o quanto antes. A Câmara tem sido uma grande aliada do nosso governo e acredito que o presidente daquela Casa, Rafael Prudente, vai dar celeridade ao processo de aprovação do Cartão Gás”, declarou Ibaneis.

A medida já é adotada em outras unidades da Federação e, por ajudar na aquisição do botijão, faz com que as famílias destinem o valor de cerca de R$ 110 para outros gastos também necessários.

A Câmara Legislativa estava em recesso parlamentar, período legal estabelecido após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022). O retorno oficial das sessões está previsto para esta terça (3/8).