Veja reação de escola ao ser acusada por deputado de promover “magia”
Após Pastor Daniel de Castro (PP) expor professora nas mídias sociais, Centro Educacional do Lago (CEL) denunciou declaração do distrital
atualizado
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Após a repercussão do vídeo em que o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) acusou uma docente, que leciona uma matéria eletiva – de escolha facultativa por parte dos próprios alunos do ensino médio –, de incitar “crianças a pronunciarem nomes de deuses” de religiões de matriz africana em sala de aula, o Centro Educacional do Lago (CEL) divulgou uma nota de repúdio contra as declarações do parlamentar.
A escola afirmou que Daniel de Castro acusou injustamente a professora da disciplina optativa de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
“Na última semana, um deputado distrital publicou gravação sem autorização de atividades do Centro Educacional do Lago e teceu uma série de ataques, acusações caluniosas, racistas e de intolerância religiosa contra servidores públicos no exercício de suas atribuições. Tal afirmação não é apenas inverídica – uma vez que que ‘rituais de magia’, conforme dito pelo deputado, não acontecem nessa escola –, mas também expressa um preconceito contra as religiões de matriz afro-brasileira”, ressaltou a escola, por meio da nota.
Os gestores do CEL acrescentaram que o conteúdo ministrado pela professora está “em total conformidade com as diretrizes educacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)”. Além disso, enfatizaram que o conteúdo do currículo “segue rigorosamente” as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, “que determinam a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas”.
“[A matéria] faz parte do catalogo oficial de disciplinas da SEEDF e visa promover o respeito e o reconhecimento das contribuições culturais e históricas desses povos na formação do Brasil. É essencial que os alunos recebam uma educação plural e que respeite a diversidade cultural e religiosa”, completou a escola.
A direção do CEL ressaltou que apoia “integralmente o trabalho” da professora, além de reafirmar o “compromisso com a educação inclusiva e respeitosa”. “Não toleramos qualquer forma de preconceito, inclusive a intolerância religiosa. Nossa escola permanece um espaço de promoção do respeito às diferenças e de aprendizado livre de discriminação.”
Leia a nota na íntegra:
A postagem do deputado distrital expôs a professora de escola pública do Lago Sul e gerou polêmica entre a comunidade escolar.
No vídeo, publicado pelo Pastor Daniel de Castro (PP) nas mídias sociais, o distrital disse que denunciou a professora ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por “fazer rituais de magia em sala de aula”.
“Estou fazendo uma representação junto ao MP agora, inclusive com áudios e vídeos em que essa professora incute na cabeça das crianças uma religião afro e as leva a falar nomes e cultuar essas entidades. Isso é um crime”, declarou.
Assista ao vídeo de Daniel de Castro:
Críticas em plenário
Os responsáveis pela gestão do Centro Educacional do Lago também denunciou o caso à Comissão de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Ao Metrópoles o deputado distrital Gabriel Magno (PT) contou que visitou o colégio escola para entender o caso e detalhou que, no momento da gravação do vídeo mencionado pelo deputado, a professora desenvolvia com os alunos uma tarefa para o Dia da Consciência Negra.
Ainda segundo o parlamentar, o tema da atividade foi escolhido pelos próprios estudantes, e o resultado seria apresentado em uma feira escolar por ocasião da data. Em discurso no Plenário da CLDF, o distrital destacou que Daniel de Castro não confirmou a informação que recebeu e publicou o vídeo sem saber o contexto das imagens.
“Toda vez em que publicamos algo sem saber, corremos risco de errar. Dizer que uma professora da escola obrigou os estudantes a falar nomes e cultuar entidades […], primeiro, é [uma fala] carregada de preconceito, de racismo, porque quer comparar ou tentar traduzir religiões de matriz africana a rituais de magia. [Segundo, afirmar] que a professora em questão tentou obrigar os estudantes a isso: não foi o que aconteceu na escola”, declarou o petista.
Gabriel concluiu o discurso dizendo ser fundamental que um parlamentar ou um servidor público respeite a lei e a profissão do magistério. “Eu lamento e repudio que nossos professores, infelizmente, tenham sido vítimas desse ataque e dessa perseguição. Encerro dizendo que estamos à disposição dos educadores”, afirmou.
Caso na corregedoria
A reportagem entrou em contato com a SEEDF. Por meio de nota, a pasta comunicou que “recebeu, em 23 de outubro, o Ofício nº 164/2024, enviado pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro, pedindo apuração de fatos supostamente ocorridos” na escola.
“Em resposta, a SEEDF encaminhou as informações à Corregedoria [da secretaria], para adoção das providências cabíveis, como estabelece a Instrução Normativa nº 2, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria-Geral do Distrito Federal. A pasta reforça o compromisso com a transparência e com a condução criteriosa dos processos, seguindo as normas e assegurando uma gestão educacional democrática e responsável”, salientou a secretaria.
“Valores constitucionais”
Questionado pela reportagem acerca do ocorrido, o deputado Daniel de Castro confirmou ter protocolado a representação junto ao MPDFT, pois os alunos “teriam sido instigados a participar de rituais religiosos” durante as aulas em questão, e alegou que as atividades da disciplina optativa representam “uma possível afronta ao princípio da laicidade do Estado, assegurado pela Constituição Federal”.
Leia na íntegra a nota emitida pelo parlamentar:
“Em respeito ao compromisso com a proteção dos direitos dos alunos e a defesa do princípio da laicidade do Estado, o nosso gabinete protocolou representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), referente a relatos de práticas religiosas específicas ocorridas em ambiente escolar sem o consentimento prévio dos responsáveis legais.
A representação foi motivada por denúncias de que alunos teriam sido instigados a participar de rituais religiosos durante atividades ministradas no Centro Educacional do Lago Sul. O ocorrido representa uma possível afronta ao princípio da laicidade do Estado, assegurado pela Constituição Federal, que determina que o espaço escolar deve ser neutro e respeitoso para com todas as crenças e convicções, garantindo que nenhuma religião seja imposta aos alunos.
Considerando a importância da pluralidade e o direito dos responsáveis de serem informados e autorizarem a participação dos seus filhos em atividades que envolvem aspectos religiosos, foi solicitado ao MPDFT a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis para cessar tais práticas. Reiteramos nosso compromisso com o respeito aos valores constitucionais e à diversidade de crenças no ambiente escolar.“
