Veja o valor das emendas destinadas por 17 distritais ao Brasília Iluminada

Alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o projeto Brasília Iluminada recebeu R$ 15.415.900 em emendas de 17 deputados distritais para que a decoração de Natal pudesse ser erguida na região do Eixo Monumental, área central da capital federal.

Desse montante, o valor total executado pela Secretaria de Economia, que é a responsável pelo evento natalino, foi de R$ 13.647.673,09. Esses recursos seriam, a princípio, destinados para outros fins, mas foram transferidos pelos deputados distritais no início de dezembro, a pedido do próprio Governo do Distrito Federal (GDF).

Ao ingressar na Justiça, a vice-procuradora-geral do MPDFT, Selma Sauerbronn, indicou o motivo para a investigação mais aprofundada.

“Consoante já asseverado na inicial, a partir de informações prestadas pelo deputado distrital Leandro Grass, evidenciou-se circunstâncias suspeitas para a aprovação de emendas, bem como vícios e ilegalidades no bojo do respectivo processo legislativo e também nos subsequentes procedimentos administrativos, estes últimos instaurados junto à Secretaria de Economia, cujos atos culminaram na destinação de recursos públicos, no aporte de mais de R$ 13 milhões para a contratação do projeto”, registrou a vice-procuradora-geral.

Entre os parlamentares que direcionaram o maior montante à decoração de Natal, está o deputado Guarda Jânio (Pros), que remanejou R$ 1,7 milhão. Originalmente, o valor seria destinado a cursos profissionalizantes e ao Centro Cultural de Ceilândia.

Martins Machado (Republicanos) também reservou R$ 1,7 milhão ao projeto do GDF. Esse recurso seria aplicado em campos de futebol comunitários, melhorias na iluminação pública e obras no Paranoá.

Reginaldo Sardinha (Avante), Valdelino Barcelos (Progressistas) e Daniel Donizet (PL) destinaram, cada um, cerca de R$ 1,5 milhão. Os valores seriam aplicados em aportes para gastos de escolas, melhoria de iluminação pública e reforma de um terminal rodoviário.

Os investigadores chegaram a acionar o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foro adequado dos deputados distritais, mas os desembargadores não enxergaram elementos suficientes para incluir os parlamentares na Operação Tenebris, deflagrada posteriormente.

Os magistrados não encontraram possíveis irregularidades pela Câmara Legislativa (CLDF) na tese apresentada pelos promotores.

Veja a lista dos deputados  (por valores destinados), e onde os recursos seriam alocados antes da destinação ao Brasília Iluminada:

• Guarda Jânio (Pros): R$ 1.760.000 – o valor seria usado originalmente em cursos de formação profissional e na reforma de banheiros do Centro Cultural de Ceilândia;
• Martins Machado (Republicanos): R$ 1.700.000 – o montante seria destinado a campos de futebol comunitários, melhorias na iluminação pública e obras públicas no Paranoá e ainda reforma de quadras de esportes do DF;
• Reginaldo Sardinha (Avante): R$ 1.567.600 – quantia que seria encaminhada para manutenção da Feira Permanente do Cruzeiro, fomentação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) e melhorias de iluminação do Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal;
• Valdelino Barcelos (Progressistas): R$ 1.500.000 – recursos seriam direcionados para a implantação do Ponto do Caminhoneiro;
• Daniel Donizet (PL): 1.480.000 – dinheiro seria aplicado na reforma do Terminal do Gama, na realização de projetos esportivos e em reformas de espaços esportivos do Gama;
• Rafael Prudente (MDB): R$ 1.200.000 – verba originalmente destinada para reforma de espaços esportivos no Gama, ampliação da iluminação na Fercal, projetos turísticos e calçadas em Ceilândia;
• Jaqueline Silva (PTB): R$ 970.000 – montante reservado para a ampliação e melhoria da iluminação pública de Santa Maria;
• Jorge Vianna (Podemos): R$ 851.000 – recurso seria destinado a projetos de fomento cultural, turístico e de empreendedorismo no DF;
• Robério Negreiros (PSD): R$ 700.000 – verba para obras de urbanização;
• Roosevelt Vilela (PSB): R$ 661.300 – emenda reservada à manutenção de infraestrutura dos canais de irrigação da zona rural;
• Cláudio Abrantes (PDT): R$ 645.000 – execução de asfalto Planaltina e criação de pontos de encontro comunitários;
• Rodrigo Delmasso (Republicanos): R$ 638.000 – recursos propostos para a realização da 1ª Liga das Escolinhas de Futebol do Guará e capacitação de jovens no Distrito Federal;
• Iolando (PSC) – R$ 500.000,00 – realização de infraestrutura e urbanização nas cidades do DF;
• Eduardo Pedrosa (DEM): R$ 260.000 – construção de vestiários no campo comunitário de Sobradinho, melhoria da iluminação de São Sebastião e reforma da Feira do Jardim Botânico;
• Hermeto (MDB) – R$ 350.000 – aquisição de equipamentos esportivos para os batalhões da PMDF;
• José Gomes (PTB): R$ 333.000 – obras de infraestrutura e urbanismo no Distrito Federal;
• Agaciel Maia (PL): R$ 300.000 – ações complementares de proteção social básica.

Entenda

O ex-secretário de Economia do DF André Clemente, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi um dos alvos da Operação Tenebris, deflagrada na manhã da última terça-feira (25/1) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A operação apura possíveis crimes relacionados à contratação do Brasília Iluminada pela pasta então comandada por Clemente. Os investigadores fizeram buscas na casa do atual conselheiro do TCDF, no Sudoeste. A ação teve apoio da Polícia Civil do DF e do Gaeco de Goiás.

As investigações apontaram uma série de irregularidades no processo de contratação do Instituto Idheias para a realização do evento, o qual previa a ornamentação do canteiro central da Esplanada dos Ministérios e do Eixo Monumental, além da realização de atividades culturais.

A suspeita é que a empresa, que detém formalmente a condição de Organização da Sociedade Civil, tenha sido utilizada como fachada apenas para permitir a realização do contrato sem licitação e, posteriormente, terceirizar quase na íntegra a execução dos serviços para companhias que lucraram com o acordo.

Buscas

A Justiça também autorizou buscas nas residências de: Marconi José de Souza Barros; Maria Inês Pupe Barros, esposa de Marconi; Marcela Pupe, filha do casal e dona da Primer Serviço de Comunicação e Eventos; Geraldo Marcelo Soares Sanches, presidente do Instituto Idheias; e Juliana Moreno Fagundes, que seria responsável pela execução do projeto Brasília Iluminada representando o Idheias. Juliana foi servidora na Secretaria de Turismo, e atuou em processos de contratação do próprio instituto.

Além das buscas nos endereços dos suspeitos, foram realizadas apreensões nas sedes do Idheias e das empresas Mark Systems e Primer Serviço de Comunicação e Eventos. A Justiça também autorizou o bloqueio das contas dos investigados, à exceção de André Clemente.