Veja como denunciar ao MPDFT “fura-filas” da vacina contra a Covid-19

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um canal para que irregularidades presenciadas na aplicação da vacina de Covid-19 sejam denunciadas pela população.

As denúncias podem ser feitas por meio de manifestação na Ouvidoria do MPDFT, por formulário eletrônico ou pelo número 0800 644 9500 (ligação gratuita), em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 12h às 18h. É importante reunir o máximo de informações, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de prováveis envolvidos e, se possível, provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação.

Inicialmente, o Distrito Federal recebeu cerca de 106 mil doses do imunizante CoronaVac, destinadas, exclusivamente, neste primeiro momento, àqueles que atendem diretamente pacientes infectados com o coronavírus nos hospitais.

Recentemente, chegaram ao MPDFT denúncias “fura-filas”, pessoas que não fazem parte deste primeiro grupo prioritário que teriam recebido a vacina. Todos os casos estão sob apuração da força-tarefa do MPDFT para enfrentamento da Covid-19.

A aplicação do imunizante em qualquer pessoa fora dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Distrital de Vacinação é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos administrativo e penal, além de ação de improbidade administrativa.

Ao desviar um bem público, a pessoa, além de responder criminalmente, pode ter de ressarcir o valor correspondente às vacinas desviadas, perder a função pública, em caso de agente público, e, ainda, pagar multa. A situação pode configurar crime de peculato, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão.

Força-tarefa do MPDFT

Diante das denúncias de pessoas que “furaram a fila” da vacinação contra a Covid-19, a força-tarefa do MPDFT requisitou informações à Secretaria de Saúde do DF. Em reunião com a pasta, ficou acertada a disponibilização de um painel na internet com dados da vacinação no DF.

Para o Ministério Público, a implementação é necessária para dar mais transparência à sociedade, além de viabilizar a divulgação de informações reais e atualizadas, diariamente, sobre as doses de vacinas aplicadas e os pontos de vacinação. Também foi decidido que os vacinados passarão a assinar um formulário de autodeclaração, no qual declaram que receberam a dose do imunizante porque fazem parte do grupo prioritário. Mais uma ferramenta de controle para evitar o desvirtuamento do plano de vacinação e possibilitar a responsabilização em caso de irregularidades.

Na última segunda-feira (251/1), representantes da força-tarefa realizaram vistoria no Hospital Regional do Gama (HRG). O objetivo da visita foi verificar a aplicação de vacinas de prevenção à Covid-19. O local foi escolhido a partir de relatos de desrespeito às diretrizes definidas no Plano Distrital de Vacinação. Mais de 900 profissionais da área de saúde já foram vacinados no local e cerca de 1,2 mil trabalhadores ainda serão imunizados no hospital. As inspeções devem continuar e abranger outras unidades de saúde.