Confira as nomeações e os concursos previstos para 2022 no DF
Deputados turbinaram as projeções da LDO para novos certames e contratação de mais servidores para o GDF
atualizado
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A previsão de nomeações de novos servidores e concursos feita pelo Governo do DF (GDF) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF), foi turbinada por emendas dos parlamentares.
A proposta apresentada pelo Executivo local, com 22 concursos listados e 11.644 vagas, acabou incrementada pelos distritais com mais 24 seleções, representando adicional de 9.591 postos. Órgãos como a Polícia Civil, o Detran, a Controladoria e a Defensoria Pública são os principais destaques para quem quer se tornar servidor público.
As emendas autorizam o GDF a nomear aproximadamente 20.525 candidatos aprovados em concursos vigentes, incluindo seleções em aberto da Polícia Militar do DF (PMDF) e da própria CLDF.
A LDO estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. A peça orçamentária é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto aprovado pelos deputados distritais tem caráter autorizativo e precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para ter chance de sair do papel.
Alguns desses concursos e nomeações estavam previstos para este ano, mas em função da pandemia do novo coronavírus tiveram que ser adiados.
O texto-base da LDO, proposto pelo GDF, prevê concursos para:
– Execuções Penais
– Políticas Públicas e Gestão Governamental
– Apoio às Atividades Policiais Civis.
– Assistência Pública à Saúde
– Atividade de Defesa do Consumidor
– Atividades do Trânsito
– Auditoria de Atividades Urbanas
– Cirurgião-Dentista
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária
– Enfermeiro
– Gestão de Resíduos Sólidos
– Médico
– Assistência à Educação
– Magistério
– Auditoria de Controle Interno
– Auditoria Fiscal da Receita
– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde
– Agente de Polícia
– Escrivão de Polícia
– Regulação de Serviços Públicos do DF
– Apoio às Atividades Jurídicas PGDF
– Procurador do DF
A LDO prevê receita de R$ 43,2 bilhões, correspondente à soma dos recursos próprios (R$ 28,9 bi) e do Fundo Constitucional do DF (R$ 14,2 bi). Com relação às previsões de recursos para o próximo ano, as estimativas apontam que o Fundo Constitucional do DF – que custeia a segurança, a saúde e a educação – será de R$ 14,2 bi.
O valor é 10% menor do que o repassado em 2021, que foi de R$ 15,8 bilhões. A LDO projeta para 2022 aumento de receita total de R$ 25,3 bilhões para R$ 27,9 bilhões.
O fôlego para investimentos do GDF sofrerá redução, caindo de R$ 1,4 bi registrado em 2021 para R$ 1 bi em 2022.
O gasto com pessoal passará de R$ 15,2 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Na votação em 2º turno, os deputados distritais Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Reginaldo Veras (PDT) apresentaram emenda para o pagamento da terceira parcela do reajuste para os servidores públicos, prometido pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT). A medida vai beneficiar 33 categorias.
Para o deputado Fábio Felix, o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve honrar o “direito legítimo dos trabalhadores”. Em 10 de fevereiro de 2021, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por 3 votos a 2, que o GDF deve pagar a 3ª parcela do reajuste nos salários dos servidores da assistência social.
