Vazamento: até dados sigilosos de filhos de militares foram acessados

Sem respaldo legal, o comando do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) acessou prontuários de filhos e filhas de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Segundo documento, o tenente-coronel Herlanio Leite Gonçalves, combatente sem formação médica, avocou acesso aos dados sigilosos.

Como o Metrópoles noticiou, socorristas denunciaram o suposto vazamento de prontuários entre oficiais da corporação. Além disso, dados estariam sendo acessados sem amparo legal. O caso é investigado pelo Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT), pela Polícia Civil do DF (PCDF) e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-DF).

Por não ter formação médica, apesar do posto de comando, o tenente-coronel não teria respaldo legal para acessar os prontuários. Mas, segundo documento, o militar avoca o acesso à avaliação neuropsicológica da criança de um militar. Ou seja, quebrou o sigilo médico da paciente. No mesmo ofício, sinalizou a intenção de ler e assinar o exame.

Observe:

O documento tramitava no Centro de Perícias Médicas (CEPMED), responsável pela avaliação de atestados médicos. O ofício registrou o comando: “De ordem do Ten-Cel. QOBM/Comb. Comandante o CEABM”. Em seguida determinou: “Responder diretamente ao CPMED com anuência [assinatura] do Comandante do CEABM”.

O CEABM oferece tratamento para militares e dependentes com transtornos mentais, psiquiátricos e dependência química. A unidade conta com psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, mas é coordenada administrativamente pelo tenente-coronel Herlanio Leite Gonçalves, que não tem formação médica.

Outro documento indica que o tenente-coronel teve acesso ao relatório psiquiátrico de um paciente. Registrada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a informação é assinada eletronicamente pelo combatente. Então, a quebra de sigilo não foi isolada.

Veja:

A situação foi levada à Direção de Saúde do CBMDF. Segundo o informe, os prontuários envolvem dados sensíveis, restritos e sigilosos. Em alguns casos, podem conter elementos privativos das profissões regulamentadas de saúde.

Segundo resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas os profissionais de saúde podem ter acesso ao prontuário médico dos pacientes. As informações são sigilosas e restritas ao médico responsável e ao paciente. O Código de Ética do Psicólogo e o Código de Ética do Assistente Social ainda determinam a reserva e o zelo.

Inquérito policial militar

Diante da denúncia de supostos vazamentos de prontuários médicos, o MPDFT pediu a abertura de inquérito policial militar.

O CRM-DF instaurou investigação sobre o suposto vazamento e acesso ilegal dos prontuários médicos dos bombeiros militares. O caso também é investigado pela PCDF.

O vazamento

Prontuários médicos de bombeiros militares e de parentes supostamente vazaram entre oficiais da corporação. Além disso, entre a corporação, começou a circular a informação de que, sem qualquer tipo de autorização, integrantes do alto escalão do CBMDF teriam acessado informações sensíveis de pacientes que integram as fileiras da tropa.

A primeira denúncia veio à tona no início deste ano, quando dados pessoais e sigilosos restritos ao prontuário de saúde mental de um paciente correram em rodas de conversas com participação de oficiais. Na ocasião, um militar em tratamento teria sido alvo de julgamentos e escárnio por parte de superiores.

Exposição

A vítima é paciente do CEABM. Para evitar constrangimentos e a exposição de pacientes, o centro funciona em local separado da Policlínica Médica do CBMDF, onde ocorrem atendimentos médicos de outras especialidades.

Alarmado pela possível circulação de informações sem consentimento deles, um grupo de bombeiros entrou em contato com o oficial para tentar descobrir a origem do vazamento, mas não recebeu respostas. Para piorar, os militares foram surpreendidos quando souberam que os prontuários eram acessados e visualizados por chefes da unidade que não têm formação em saúde.

CBMDF

O Metrópoles entrou em contato com o CBMDF sobre os novos documentos, na quarta-feira (17/7), inclusive solicitando o posicionamento do CEABM e do tenente-coronel Gonçalves. No entanto, a corporação enviou a mesma nota apresentada na sexta-feira (12/7), na primeira reportagem sobre o caso.

Leia a nota completa:

“Conforme o regimento interno do CBMDF, a função de Comandante do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) é destinada a um oficial combatente. Esses oficiais são formados e aperfeiçoados ao longo da carreiras para administrar a corporação em diversas áreas.

Em relação às informações recebidas sobre a questão:

O Centro de Assistência Bombeiro Militar informa que a responsabilidade do comandante do centro é exclusivamente administrativa, não tendo acesso aos prontuários dos pacientes. Esses prontuários são mantidos em uma sala trancada, cujo acesso é restrito aos militares do quadro técnico, como psiquiatras e psicólogos. Além disso, os processos eletrônicos que contêm prontuários e pareceres técnicos são considerados sigilosos e só podem ser acessados mediante credencial apropriada. Portanto, todas as pessoas que têm acesso a esses documentos possuem o devido amparo legal.

Reiteramos que o comando do CBMDF vai averiguar internamente o sigilo das informações para confirmar que essa prática tem sido seguida e garantir que será mantida.

O CBMDF está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma o compromisso com a segurança e o sigilo das informações de nossos pacientes.”

Tenente-coronel:

O Metrópoles tentou contato com o tenente-coronel Herlanio na segunda-feira (15/7). O militar disse estar de férias e que não tem conhecimento das denúncias. Confira abaixo, na íntegra:

“No momento estou em gozo no previsto no Art. 4 da Portaria 7, de 10 de maio de 2019. Por gentileza verifique com algum representante do CBMDF as informações necessárias. Em tempo, não tenho conhecimento da denúncia. Porém, pelo que você está me informando parece ser extremamente séria. Se for confirmada a veracidade das informações torço para que a Justiça seja feita e uma punição exemplar seja aplicada aos responsáveis.”