Vara de Falências do DF permite recuperação judicial da Via Engenharia

A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal autorizou a recuperação judicial da Via Engenharia. A decisão do juiz João Henrique Zullo Castro publicada nesta segunda-feira (19/08/2019) é o primeiro passo para evitar a falência da empreiteira. A partir de agora, a Via tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Ela terá ainda que marcar uma assembleia geral com os credores, que decidirão pela aprovação ou não do planejamento. Hoje, a dívida da empresa alcança R$ 330 milhões.

A medida, conforme o disposto na Lei nº 11.101/2005, é extensiva a todas as companhias que compõem o grupo: a Via Engenharia S.A., a Via Empreendimentos Imobiliários S.A. e empresas controladas. Em pedido protocolado no dia 8 de agosto, a construtora alegou como motivo dos problemas a “grave crise econômico-financeira que vive o país” e afirmou que essa circunstância “impactou profundamente quase todos os setores da economia brasileira, principalmente o da construção pesada e civil, e o mercado imobiliário”.

Na decisão, o juiz afirmou que “não há vedação legal ao litisconsórcio ativo quanto ao pleito de recuperação judicial”. “Considerando o objetivo norteador da recuperação judicial, previsto pelo legislador no art. 47 da LFRE, de viabilizar a superação de crise e permitir a manutenção da fonte produtora, não vislumbro óbice à tramitação do pedido como proposto.”

O magistrado informou, ainda, os passos a serem seguidos. “Apresentado o plano de recuperação e a segunda relação de credores, será publicado edital conjunto com aviso para que possam, no prazo de 10 dias para apresentação de impugnações e de 30 dias para manifestar eventual objeção ao plano recuperacional.”

Obras

A Via Engenharia é a maior empreiteira do Distrito Federal e hoje está responsável por três grandes obras na capital: a reconstrução do viaduto que caiu na Galeria dos Estados; o Trevo de Triagem Norte (TTN); e a das estações de metrô da 106 Sul e da 110 Sul. Nesse sentido, o advogado da empresa José Murilo Procópio de Carvalho garantiu andamento normal dos trabalhos. “A empresa segue seu ritmo. Os contratos continuarão a ser observador e cumpridos. É um novo tempo para a Via”, ressaltou.

As dificuldades da construtura, com destaque nacional, coincidem com o envolvimento da companhia em escândalos de corrupção. A empresa foi citada na Lava Jato e tornou-se alvo da Panatenaico, que investiga desvios milionários em obras no Mané Garrincha, arena que custou R$ 1,6 bilhão. Em abril deste ano, a Justiça Federal chegou a proibi-la de firmar novos contratos com o poder público, mas a sentença foi revertida.