Vacina Covid: OAB-DF questiona agendamento e pede plano de imunização

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal entrou na Justiça com uma ação civil pública para que o Governo do Distrito Federal (GDF) deixe de exigir cadastro para vacinação por idade para a Covid-19 e implemente “o Plano de Imunização da população brasiliense, com urgência, objetivando impedir o colapso do sistema de saúde”.

De acordo com a ação da secccional da OAB junto à 3ª Vara Federal do DF, menos de 25% da população na capital federal foram vacinados com a primeira dose e são altíssimas as taxas de ocupação de UTIs. O documento é assinado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, pelo diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, e pelo advogado-geral da Seccional, Rodrigo Rodrigues Alves.

“A exigência de cadastro prévio para vacinação contra a Covid-19, no site da secretaria de Saúde do GDF, não tem amparo legal e afronta o Plano Nacional de Imunização, pois causa segregação social aos que não têm acesso aos meios eletrônicos, impedindo que a população receba as vacinas”, afirmou Paulo Maurício, que também é coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da Covid-19 da OAB/DF.

A entidade também questiona a falta de critérios técnicos na definição dos grupos prioritários e a falta de divulgação desses quesitos exigidos. A OAB informou que “encaminhou dezenas de ofícios e medidas aos demandados na tentativa de obter informações relacionadas ao enfrentamento da crise sanitária, tendo obtido o mero silêncio ou respostas evasivas e insatisfatórias, razão pela qual, por decisão unânime de seu Conselho Pleno, em Sessão ocorrida no dia 18 de março de 2021, decidiu por adotar medidas judiciais e administrativas, entre as quais se insere a presente ACP”.

Os advogados argumentam que a lentidão no atendimento à população se deve a um sistema de agendamento ineficiente e problemas de gestão. Eles citam que em locais como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul o índice de cobertura ultrapassava 30% em 12 junho último, enquanto no DF a taxa etava em 23%.

”Por sua vez, municípios circunvizinhos ao DF têm realizado a vacinação de pessoas na faixa dos 40 anos, sem qualquer exigência de cadastro prévio ou comprovante de endereço”, diz um trecho da ação. Em outra parte do documento os advogados dizem que “salta aos olhos a obrigatoriedade de cadastramento em sistema próprio da Secretaria de Saúde para viabilizar a efetiva imunização”.

Nesta quarta-feira (30/6), o GDF anunciou que o agendamento de vacinação para as pessoas com 46 anos no DF terá início às 14h desta quinta-feira (1°/7). O avanço por faixa etária será possível devido à chegada de 56,7 mil doses de vacinas, da AstraZeneca e da Pfizer/BioNTech, previstas para desembarcar na capital nesta noite.

A ação da OAB-DF termina com a afirmação de que “claramente a mora do Poder Executivo Distrital, não somente em estabelecer um plano definitivo de vacinação em âmbito local, bem ainda em garantir o efetivo acesso da população do brasiliense à vacina, ao impor cadastro em sistemas ineficazes e a causar segregação àqueles desfavorecidos de acesso tecnológico, tem abreviado vidas”.

Outro lado

O Metrópoles procurou a Secretaria de Saúde, que informou que todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, dentro do prazo pedido. A pasta também declarou que a realização de vacinação sem a necessidade de agendamento foi adotada para o público entre 80 e 60 anos, mas que “houve muita aglomeração nos pontos de vacina, gerando, inclusive, risco aos idosos”.

Veja nota da Secretaria de Saúde

“A Secretaria de Saúde ressalta que todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça dentro do prazo estabelecido.

A pasta esclarece que fez a vacinação do público idoso de 80 a 60 anos sem a necessidade de agendamento e observou que, em várias ocasiões, houve muita aglomeração nos pontos de vacina, gerando, inclusive, risco aos idosos. Por este motivo, e visando o conforto da população, além de evitar as aglomerações, é que o GDF considera a decisão de dar continuidade ao agendamento a mais acertada no momento.

Sobre um calendário de vacinação, a Secretaria de Saúde explica que a definição de um cronograma de médio e longo prazo só seria possível se existisse, também, um cronograma do Ministério da Saúde para o envio de vacinas. A divulgação de calendário de vacinação gerou tumulto e confusão nos postos de vacinação de São Paulo e Rio de Janeiro por falta de doses para o cumprimento do cronograma. O planejamento da Secretaria de Saúde é feito de acordo com o envio de vacinas e está ocorrendo com segurança e tranquilidade para a população.