metropoles.com

Uso indevido do Passe Livre causou prejuízo de R$ 1,1 milhão ao GDF

Usuários do Sistema de Transporte Público do DF (STPC-DF) que já tiveram a confirmação do uso indevido do cartão devem fazer a restituição

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Jacqueline Lisboa/Especial Metrópoles
Movimentação de pessoas e ônibus na plataforma C da Rodoviária do Plano Piloto - Metrópoles
1 de 1 Movimentação de pessoas e ônibus na plataforma C da Rodoviária do Plano Piloto - Metrópoles - Foto: Jacqueline Lisboa/Especial Metrópoles

Em 2023, o uso indevido do cartão Passe Livre gerou um prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos do Distrito Federal. Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), os usuários que tiverem a fraude identificada terão de ressarcir o GDF.

Ainda segundo dados da pasta, no ano passado, 12.735 cartões do Passe Livre Estudantil foram bloqueados por uso indevido do benefício.

O Passe Livre é uma gratuidade oferecida para estudantes do ensino superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula.

Para ter acesso ao benefício, é preciso que os cursos sejam reconhecidos pela Secretaria de Educação ou pelo Ministério da Educação. Além disso, o passe só é válido para alunos que residam ou trabalhem a mais de 1 quilômetro do local de ensino em que estejam matriculados.

Uso indevido

O GDF ainda oferece cartões de gratuidade para pessoas com deficiência e pessoas com 65 anos ou mais.

O uso indevido dessas gratuidades vai desde emprestar o cartão a usar fora do período permitido. O Passe Livre, por exemplo, não pode ser emprestado e só pode ser usado nos dias de aula para ir e voltar da escola.

O cartão para PNEs terá uso indevido comprovado quando houver indícios de comercialização, de uso por terceiros, ou de uso além do limite de acessos diários. Um exemplo é um cartão que realizou mais de um acesso no mesmo validador em um curto espaço de tempo no metrô ou BRT.

Segundo a Semob, todos os cartões são individuais e intransferíveis. “Os cartões possuem limites diários: Passe Livre: 54 acessos/mês ou conforme declaração de necessidade; PNE e Sênior: 8 acessos/dia. Ultrapassar a quantidade de acessos diários é outro tipo de uso indevido”, esclarece a pasta.

“Por fim, a Secretaria alerta que a venda da passagem ou do direito de integração é uma fraude contra o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). A integração dá direito a até três embarques subsequentes, com apenas uma tarifa de R$5,50. Vender esse direito é uma fraude e o responsável pode responder processo administrativo e ter de ressarcir o prejuízo o erário”.

Usuários terão de ressarcir

Em portaria publicada em 24 de janeiro no Diário Oficial do DF (DODF), a Semob divulgou uma lista com o nome de pessoas que teriam que ressarcir os cofres públicos pelo uso indevido do Passe Livre e outras gratuidades.

Não é mais possível entrar com recurso, e os beneficiários que não pagarem a multa irão ser inscritos na Dívida Ativa do Distrito Federal (DAR). Se o valor atingir o limite mínimo, juros serão adicionados.

Veja a lista:

5 imagens
1 de 5

2 de 5

3 de 5

4 de 5

Reprodução/DODF
5 de 5

Reprodução/DODF

 

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?