UnDF: entenda o funcionamento da nova universidade pública de Brasília

Criada em 28 de julho deste ano, a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), nova instituição de ensino superior (IES) pública do DF, já realiza atividades em três câmpus — Samambaia, Riacho Fundo e Asa Norte. Apesar de ainda estar em desenvolvimento, a universidade hoje oferta vagas através de IES públicas que integram o sistema de educação superior público distrital.

É o caso da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), com os cursos de medicina e enfermagem; da Escola Superior de Gestão (ESG), que contará com a primeira turma de graduandos no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública já no final de 2021; e da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), com ofertas em nível de pós-graduação.

Na última terça-feira (19/10), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 36 de 2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Legislativa (CLDF). O texto prevê a criação de um fundo destinado a garantir recursos para as obras necessárias à estruturação da Universidade do DF. O chamado FunDF também deverá custear projetos e pesquisas da instituição.

Caso seja aprovada em segundo turno, a matéria ainda deverá ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A proposta determina que o Poder Executivo criará e manterá o fundo, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da Receita Corrente Líquida do DF.

A dotação mínima destinada a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação será de:

• 0,08% da Receita Corrente Líquida do DF, em 2022;
• 0,15% da Receita Corrente Líquida do DF, em 2023;
• 0,2% da Receita Corrente Líquida do DF, em 2024;
• 0,3% da Receita Corrente Líquida do DF, em 2025.

A partir de 2026, o percentual mínimo da RCL do DF a ser destinado para a UnDF deverá ser de 0,08%.

A expectativa é de que, pelos próximos quatro anos, a Universidade receba investimento público da ordem de R$ 200 milhões, valor que pode variar de acordo com a RCL.

Os recursos financeiros da UnDF também poderão ser provenientes de contribuições, doações, dotações, auxílios e subvenções ou financiamentos; receitas provenientes de convênios, acordos e contratos; receitas eventuais a título de retribuição pelo fornecimento de produtos e serviços a terceiros; receitas geradas como resultados de aplicações de bens e valores patrimoniais, operações de créditos e juros bancários; dotações de fundos especiais; receitas decorrentes de seus direitos patrimoniais de propriedade científica e tecnológica; saldo de exercícios anteriores; e de outras receitas eventualmente auferidas.

Prédios

Segundo informou a UnDF em nota à reportagem, a recente cessão pela Terracap de um imóvel no Lago Norte para uso da universidade permitirá a implementação de novo espaço físico para a instituição, “já em curto prazo, com baixos custos para os cofres públicos”.

Ainda assim, a universidade distrital não pretende se limitar a esta região. A ideia é que a atuação da UnDF seja multicampi e multiespacial para atender as necessidades do Distrito Federal e Entorno. Atualmente, o GDF já prevê a construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que será destinado às instalações acadêmicas.

Acesso

O acesso aos cursos já ofertados pela UnDF, bem como aos que ainda serão criados, deverá ser feita por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério de Educação. A fim de contemplar as diretrizes institucionais de atendimento prioritário a localidades do Distrito Federal e Entorno com menor acesso à educação superior pública, a UnDF atenderá a toda a legislação de reserva de vagas.

Das vagas, 40% serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na lei distrital nº 3.788/2006, também será atendida.

3,5 mil vagas para servidores da UnDF

Ainda neste mês de outubro, a CLDF aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.058/2021, de autoria do Executivo, que cria a carreira de magistério superior. De acordo com o texto, serão criados 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior. O ingresso na carreira ocorrerá, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos.

A carga horária de trabalho poderá ser de 20 horas para os servidores em regime de tempo parcial e de 40 horas semanais para os que atuam no regime de tempo integral. O PL também prevê salários iniciais de R$ 2,2 mil ao servidor com especialização (20 horas) e R$ 5,2 mil àqueles com doutorado (40 horas).

Conforme a UnDF, para subsidiar decisões relacionadas à implantação da UnDF, “a reitoria da instituição tem promovido uma série de estudos, a fim de garantir que a ampliação da oferta de educação superior pública distrital seja orientada por evidências científicas que informem a demanda regional existente por cursos, bem como os impactos sociais, econômicos, produtivos e educacionais pretendidos com a instalação da universidade”.

“Vale reforçar que a expansão da política de educação superior pública distrital tem como premissa fundamental o fomento da oferta desse nível de ensino em localidades do DF e do Entorno com menor acesso à educação superior pública. Para que o desenvolvimento dessa política pública ocorra com o máximo de economicidade para o Estado, uma diretriz clara deste governo é a de buscar, para instalação de novas espaços da UnDF, o aproveitamento de espaços físicos subutilizados pela administração pública distrital”, disse, em nota.