UnB negocia o pagamento da dívida de R$ 218 milhões com a CEB

As negociações para quitar a dívida da Universidade de Brasília (UnB) com a Companhia Energética de Brasília (CEB), calculada em R$ 218.518.071,39, valor já atualizado, começaram nessa quarta-feira (30/10/2019). O presidente da CEB, Edison Garcia, e o vice-reitor da UnB, Enrique Huelva, se reuniram na Advocacia-Geral da União (AGU).

O primeiro encontro foi acompanhado pelo adjunto do advogado-geral da União, Fabrício da Soller. Segundo a CEB, o débito foi acumulado entre 1992 e 2005 – período no qual, amparada por uma lei revogada posteriormente, a UnB não pagou as contas de luz.

O presidente da CEB disse que a iniciativa de sentar à mesa com a UnB foi tomada com a meta de tirar o caso do Judiciário. “Buscamos a conciliação para dar fim a esse litígio e procurar solução para liquidar o passivo”, pontuou. O Ministério da Economia, de acordo com o presidente da CEB, acompanha o caso.

A ação também integra o trabalho da empresa de recuperar dívidas, conforme Garcia. “A gente lançou o programa Recupera, e já conseguimos resolver mais de R$ 60 milhões de créditos há muitos anos parados”, detalhou.

O vice-reitor da UnB avaliou positivamente a discussão dessa quarta. “É o início de negociações e avaliações. Para virar um acordo, é um processo. Nesta quarta tivemos a primeira reunião com todos os atores para começar a avaliar a viabilidade”, afirmou.

Garcia, que é procurador federal de carreira da AGU, assinalou que, no âmbito de uma conciliação, é preciso definir a viabilidade jurídica, o valor, a forma e o prazo de pagamento. “O que avançou muito é que, hoje, já há vontade de todos os agentes envolvidos de buscar solução”, destacou.

A AGU explicou que essa é uma reunião preliminar, para que a CEB e a UnB conheçam o procedimento de negociação. O requerimento para iniciar o processo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal foi formalizado na semana passada, mas ainda está em análise.

A lei

A norma da qual a UnB se beneficiou é a Lei nº 227/1992, que isenta “entidades assistenciais e beneficentes declaradas de utilidade pública do Distrito Federal” do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas pelo fornecimento de água e energia elétrica.

Em 30 de setembro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, desbloqueou R$ 1,9 bilhão de recursos da pasta. Universidades e institutos federais receberão a maior parte do dinheiro: R$ 1,156 bilhão. Desse valor, R$ 21 milhões foram para a UnB, que chegou a anunciar que não teria recursos para pagar contas de água e luz no mês de outubro, após o contingenciamento de verbas por parte do Ministério da Educação (MEC).