UnB critica programa do MEC: “Precisamos do desbloqueio para hoje”

A atual gestão da Universidade de Brasília (UnB) teme pela manutenção da instituição a partir do próximo ano, com risco de cortes de contratos, suspensões de obras e desabastecimento dos laboratórios. Com uma crise financeira agravada pelo bloqueio de R$ 48,5 milhões imposto pelo governo federal, no início de 2019, a direção não vê soluções imediatas no novo programa do Ministério da Educação (MEC), apresentado na quarta-feira (17/07/2019). “Future-se, como o próprio nome diz, é para o futuro. Precisamos do desbloqueio das verbas para hoje”, declarou o chefe de gabinete da Reitoria da UnB, Paulo Cesar Marques, nesta sexta-feira (19/07/2019), ao Metrópoles.

Segundo Marques, são vários os problemas sentidos pela universidade. Ao todo, 56% do orçamento previsto para investimento e 30% do reservado para a manutenção dos campi estão retidos. “Agora, já não temos mais de onde cortar. Desde 2017, estamos fazendo vários ajustes com corte e renegociação de contratos. Na prática, houve demissão de terceirizados“, conta.

Com os recursos federais indisponíveis, destaca o chefe de gabinete da Reitoria, as negociações para a prestação de serviços de limpeza, por exemplo, se tornam difíceis. “Para assinarmos qualquer coisa, precisamos mostrar que temos como pagar. Se o dinheiro não está lá, não tem como renovar”, explica. A estratégia da UnB tem sido a diminuição do tempo de contrato. “Como não podemos apresentar recursos para pagar um ano, a gente renova por três meses.”

No caso dos investimentos, há prejuízo para a aquisição de equipamentos laboratoriais, como computadores e livros. “Não apenas as obras de infraestrutura ficam prejudicadas, é tudo. Por enquanto, estamos fazendo apenas aquilo que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros nos pedem”, admite. Marques garante, no entanto, que o próximo semestre letivo, com início em 13 de agosto, não será afetado.

“Será possível terminarmos o ano. O problema é 2020. Se [o  Ministério da Educação] não liberar [recursos], irá prejudicar muito o ano que vem”

Paulo Cesar Marques, chefe de gabinete da Reitoria da UnB

Future-se

Com tantas limitações no orçamento atual, Marques diz que a prioridade do MEC deveria ser a desvinculação dos gastos das universidades com o teto orçamentário, que não permite transformar o recurso conquistado em investimento. “Não adianta aumentar a captação, como propõe o Future-se, se não puder gastar. O dinheiro que sobrou do último ano foi usado para pagamento de aposentadorias, por exemplo.”

Segundo o representante da Reitoria da UnB, é fundamental o apoio do governo federal para que o orçamento das universidades federais esteja fora do teto da lei orçamentária, uma vez que a captação por vias privadas é algo feito há algum tempo. “A própria UnB já arrecada cerca de 40% do que gasta com as despesas discricionárias. Na verdade, pode arrecadar até mais, mas não há estímulo. O limite orçamentário não nos permite gastar todo o dinheiro que conseguimos”, diz.

Outros pontos

A principal preocupação do chefe de gabinete é atrelar resultados de pesquisas a bônus de investimento, visto que diferentes áreas de conhecimento trazem diferentes resultados. “Dentro do espectro das humanas, não há tanto interesse da iniciativa privada. Por isso, é importante que a universidade tenha autonomia, pois o interesse de uma multinacional, por exemplo, pode não ser o interesse da população brasileira ou do Estado brasileiro.”

Em relação ao investimento de organizações sociais, outro ponto apresentado por Weintraub, Paulo Cesar é reticente. “O que nos preocupa é a contrapartida, que não está clara. Queremos que haja investimentos, mas o que caberia a essa organização social [OS]? Quem administraria tudo isso?”, questiona. Mesmas dúvidas são levantadas sobre a criação de fundos patrimoniais. “Não está claro como seriam essas contribuições e quem iria gerir”, pondera.

O que não pode ser esquecido, ressalta Marques, é que o modelo apresentado é complementar, ou seja, o governo federal continuaria tendo a responsabilidade de fazer os investimentos nas universidades públicas. “Entendemos que ainda é obrigação do Estado prover o recurso. O novo programa não pode significar nenhuma redução por parte dele”, analisa.

Maques diz que a decisão da Reitoria da UnB de aderir ou não ao novo modelo ainda está longe de ser tomada. “Não é a reitora [Márcia Abrahão Moura] quem vai dizer ‘sim’ ou ‘não’.  Existem vários conselhos dentro da universidade que vão debater isso antes. Além do mais, a consulta pública foi aberta na quarta-feira [17/07/2019]. Provavelmente, o que foi apresentado, sofrerá alguma mudanças ainda.”

O projeto

O modelo apresentado pelo MEC foi inspirado em experiências ocorridas na Europa, Austrália, no Canadá, em Israel e nos Estados Unidos. Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, essa é uma forma de modernização das instituições brasileiras de ensino. A adesão das universidades, no entanto, será voluntária.

Confira, a seguir, 10 mudanças que o novo programa do MEC propõe para as universidades e institutos federais do país:

• Será permitido celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União;
• As reitorias poderão fazer parcerias público-privadas (PPPs), comodato ou cessão dos prédios e lotes;
• Poderão ser criados fundos patrimoniais, com doações de empresas ou ex-alunos;
• Será permitido ceder naming rights de campi e edifícios, assim como ocorre nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
• As universidades poderão criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento;
• As reitorias poderão criar startups;
• As universidades poderão contratar organizações sociais (OS) para cuidar de contratos de serviços;
• Será permitida a aplicação de investimentos das universidades na Bolsa de Valores;
• Ranking de instituições poderão ser criados com prêmios para as mais eficientes nos gastos;
• O acesso e a promoção de disciplinas em plataformas on-line será facilitado.