1 de 1 Trânsito na estrada Parque Aeroporto, ou DF-047, rodovia radial do Distrito Federal, com 4,5 km de extensão e serve como ligação do Aeroporto Internacional de Brasília com outras regiões do Distrito Federal
- Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil
Para consultar o IPVA pela internet ou imprimir a última parcela, basta acessar o portal de serviços da Receita. Lá, o contribuinte deve informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para ter acesso às informações. Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF, na opção Veículos.
O imposto, que começou a ser cobrado em fevereiro, pôde ser quitado em uma cota única, à vista, ou dividido em seis parcelas. Vale lembrar que caso o cidadão deixe de cumprir as obrigações com o Fisco, ele terá o CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor.
De responsabilidade da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a arrecadação de recursos do IPVA é revertida para áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
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No Brasil há dezenas de tributos, somando os federais, estaduais e municipais. Juntos, eles abastecem os cofres públicos. Parte do recurso arrecadado volta para municípios e estados para que os representantes invistam em educação, saúde, segurança, lazer e demais estruturas necessárias para a população
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A criação de tributos, bem como os entes responsáveis por arrecadá-los e distribui-los, é determinada pela Constituição Federal. Além disso, há uma série de leis complementares federais, municipais e estaduais para regulamentar a cobrança dos impostos
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Entre os principais tributos federais está o Imposto de Renda, que incide sobre a renda e salário de brasileiros, empresas e microempreendedores individuais. Também há o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pago por fabricantes de mercadorias ou empresas importadoras. Outro é o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), cobrado em cima de operações financeiras com cartão de crédito, de títulos, de câmbio, de fundos imobiliários, etc.
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Existem também Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a Contribuição de Intenção no Domínio Econômico (CIDE), cobrada sobre a importação e venda de petróleo, álcool combustível e gás natural
Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil
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Além deles, há o Programa de Integração Social (PIS), contribuição paga por empregadores para custear o Fundo de Amparo ao Trabalhador e demais benefícios. Seguridade Social (COFINS), cobrada sobre o faturamento das empresas, e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro de companhias
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Entre os impostos estaduais estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre prestação de serviço ou compra de qualquer produto; e o Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores (IPVA)
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Também existe o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pago por pessoas jurídicas ou físicas que recebem bens como herança ou doação em virtude da morte do antigo proprietário
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No âmbito municipal estão: Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Predial e Território Urbano (IPTU); e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago quando alguém compra um imóvel e o transfere para outro nome