UBS: 85% das 27 fiscalizadas pelo TCDF estão em péssimas condições
Fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) avaliou 27 unidades básicas de Saúde (UBS) da capital do país de 2023 a 2024
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) constatou que 85% de 27 unidades básicas de Saúde (UBS) fiscalizadas pela Corte na capital do país estão em péssimas condições. Os resultados das auditorias, que tiveram início em 2023, foram divulgados na manhã desta terça-feira (20/8).
A parte física das UBS foi um dos principais problemas encontrados durante as vistorias, que avaliam a eficácia da Política de Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal. Das unidades visitadas pela equipe de fiscalização, apenas 14% foram consideradas boas no quesito estrutural.
Em mais de 85% dos 27 locais havia inadequações, como infiltrações e paredes ou pisos danificados. A equipe também encontrou falhas no armazenamento de fármacos, umidade em salas de medicação, coberturas danificadas e telhados descobertos.
Corregedor do TCDF, Manoel de Andrade considerou a auditoria “bastante rica em detalhes”. “Ela trouxe achados de toda a natureza, a começar pela infraestrutura das UBS, pelos insumos e pela acessibilidade. As instalações, de modo geral, estão ruins. A saúde é um problema sério em Brasília. A cidade tem um orçamento fantástico para o setor, mas parece que precisa fazer uma readequação para os recursos serem bem aplicados”, criticou.
Confira alguns dos problemas:
Em várias unidades de atendimento, os fiscais também identificaram falta de espaço adequado para consultórios, banheiros e para o armazenamento de equipamentos e insumos – alguns dos quais estavam guardados em corredores. Em 74% dos locais visitados, os móveis ainda eram inapropriados para guardar materiais.
A equipe de fiscalização do TCDF também encontrou mobiliário em mau estado de conservação e entulhados na área externa, além de destacar que 60% das UBS analisadas têm menos da metade dos ambientes de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde.
As 27 unidades básicas de saúde ficam nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia, Gama, Guará, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo 2 e São Sebastião.
Improviso nos atendimentos
Na UBS 14 de Ceilândia, por exemplo, a fiscalização observou ambientes inadequados para acolhimento de pacientes, o que ocorre na varanda do local. Na unidade de saúde, os servidores diariamente montam e desmontam estruturas improvisadas para acolhimento do público, com mesas, computadores e até biombos.
“Você vê cadeiras rasgadas, banheiros sujos e com itens enferrujados, falta de higienização, armários apodrecidos, falta de asfalto ao redor da unidade. Quando chove, vira um lago do lado de fora. Eles [a equipe da UBS] têm notas elevadas de atendimento, mas as condições do espaço são ruins”, destacou o corregedor do TCDF.
Outro problema relacionado à estrutura física foi o compartilhamento desses ambientes. Em 92,5% das UBS, a sala de observação era a mesma usada como sala de coleta laboratorial, de curativos, de procedimentos, de observação ou de vacinação. Além disso, cerca de 30% delas funcionavam em casas ou espaços cedidos, de forma improvisada, sem identificação do local ou com difícil localização.
Falhas na gestão de contratos
O TCDF também identificou falhas na gestão dos contratos de manutenção predial, na gestão dos equipamentos e nos processos de obras para construção de novas unidades de saúde. Análises nesses processos revelaram lentidão no andamento dos projetos.
Um deles, destinado à construção da UBS no Setor Residencial Leste, em Planaltina (DF), por exemplo, teve início em março de 2018 e segue sem conclusão até hoje. Outro ponto observado foi que processos semelhantes passavam mais de um ano parados.
O relatório final de auditoria revelou que a lentidão nesse andamento provoca precariedade na prestação dos serviços. Além disso, a falta de espaço físico é apontada como empecilho para ampliação das equipes da saúde da família e compromete a eficiência das atividades para o público.
Para corrigir as falhas verificadas, o TCDF determinou à Secretaria de Saúde (SES-DF) que aprimore os processos internos de contratação e execução de obras e serviços de engenharia para construção e reforma das UBS. A pasta também deve melhorar a manutenção predial e elaborar um de Plano de Manutenção das unidades.
O que diz a SES-DF
Procurada pela reportagem, a SES-DF informou que possui contrato regular de manutenção vigente, o que permite que as unidades de saúde sejam revitalizadas e que os reparos emergenciais sejam imediatamente realizados.
Leia a nota na íntegra:
Esclarecemos que as trocas de mobiliários seguem o rito de licitação previsto em lei, além de dispensas de licitação que podem ser feitas por cada região de Saúde por meio do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS), que permite a aquisição de determinados materiais de consumo, realização de reparos nas instalações físicas e equipamentos, contratação de serviços e pagamento de outras despesas disciplinadas pela SES.
Em 2023, foram investidos R$ 8.737.232,00 em PDPAS. Já em 2024, até este mês de junho, houve investimento de R$ 4.700.000,00. Parte desses valores foi utilizada pelas superintendências de saúde para aquisição de camas, cadeiras de rodas e poltronas de acompanhantes. A SES esclarece também que possui contrato regular de manutenção vigente, o que permite que as unidades de saúde sejam revitalizadas e reparos emergenciais imediatamente realizados.
Destacamos que está em andamento processo de aquisição para 556 macas com a entrega prevista em até 60 dias corridos. O valor investido foi de R$ 1.723.600,00. De 2023 para cá, informamos que já foram adquiridos, 500 berços para recém-nascidos ao custo de R$ 380.515,00, assim como 3.043 suportes de soro ao custo de R$ 1.527.960,00. E investimento de R$ 17.272.055,68 para aquisição diversos itens como cama hospitalar, poltronas de acompanhantes, cadeiras de rodas e outros mobiliários assistenciais.
