Tutores de residentes do Hospital de Base denunciam falta de pagamento
Preceptores trabalham desde 2021 na formação de futuros profissionais de saúde em diversas especialidades, mas não receberam pelo trabalho
atualizado
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Mesmo após dois anos de trabalho e dedicação para a formação de residentes no Hospital de Base de Brasília, profissionais de saúde, conhecidos como preceptores celetistas, não receberam pagamento pelos serviços prestados.
O trabalho contempla a formação dos residentes em atividades hospitalares multiprofissionais, como fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogo, nutricionistas, enfermeiros entre outros.
O Metrópoles entrevistou preceptores celetistas. A pedido deles, suas identidades serão preservadas. “É muito desrespeito e uma situação absurda”, afirmaram.
Veja a denúncia:
No Distrito Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com preceptores estatutários, grupo composto por servidores públicos concursados, e celetistas, contratados por seleção.
Em 2021, a Secretaria de Saúde e a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) lançaram um processo seletivo para a contratação. O Base conta com 47 celetistas, além de estatutários.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) em março de 2021. A partir daí, os profissionais começaram a trabalhar para a formação dos residentes, com a supervisão na prática no tratamento de pacientes.
O trabalho também envolveu atividades teóricas, como aulas e provas. Cada preceptor fica responsável pela formação de cinco a sete futuro profissionais. E, mensalmente, precisa encaminhar para Saúde um boletim com as atividades.
Com o passar dos meses, os preceptores estatutários recebiam o pagamento regularmente, mas os celetistas, não. A remuneração seria de, aproximadamente, R$ 1,3 mil.
Além do pagamento
Além da remuneração, a preceptoria é uma especialização-ouro. O preceptor ganha pontuação extra em concursos públicos, nas fases de análise de currículo e possível redução de jornada, dependendo da residência.
“Virou um jogo de empurra entre a Saúde e a Fepecs”, desabafou uma profissional. O imbróglio chegou à Procuradoria-Geral do DF (PGDF). Apesar da contratação, o órgão teria recomendado o não pagamento.
“O parecer diz que legislação fala apenas de estatutários e não de celetistas. Porém, a gente tem um edital assinado pelo secretário de Saúde da época e o DODF, no qual fomos nomeados”, argumentou a denunciante.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que não efetuou o pagamento aos preceptores celetistas em função do entendimento da PGDF.
Segundo a pasta, a apesar do problema quanto aos pagamentos, a seleção dos celetistas foi necessária para não interromper 18 programas educacionais. A secretaria alegou que estuda com a Fepecs uma solução para a situação e espera continuar com contanto com os serviços dos preceptores celetistas.
Leia a nota completa:
“A Secretaria de Saúde informa que não efetuou o pagamento da referida Gratificação de Atividade de Preceptoria aos Celetistas, em função do entendimento da Procuradoria Geral do Distrito Federal, contido no Parecer Jurídico nº 446/2022, que informa que a atividade de preceptoria do IGESDF já está contida no contrato de trabalho dos integrantes da entidade e que tal gratificação somente é devida a servidores estatutários.
A SES possui, no Hospital de Base, 145 preceptores estatutários e 47 preceptores celetistas. No total são 959 preceptores em atividade na rede.
Com a redução do número de preceptores estatutários, a secretaria lançou edital permitindo que integrantes do IGESDF se candidatassem à atividade de preceptoria, evitando o fechamento de 18 programas educacionais específicos.
A pasta esclarece que o contrato de gestão com o IGESDF está sob revisão e segue em análise jurídica. A SES, juntamente à Fepecs, está estudando alternativas para regulamentar a atividade de preceptoria para não estatutários, visando garantir a continuidade da supervisão permanente dos residentes”.
