TSE mantém ex-governador Agnelo Queiroz inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação que torna o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos. O petista é acusado de ter desvirtuado propaganda do Governo do Distrito Federal em favorecimento próprio durante a campanha de reeleição em 2014. A ação é expressamente vetada pelas Leis das Eleições (Lei nº 9.504/97) e de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90).

Durante sessão na quinta-feira (7/12), os ministros do TSE entenderam, por unanimidade, que existiu conduta irregular e impuseram o pagamento de multa no valor de R$ 160,4 mil tanto a Agnelo Queiroz quanto ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Ambos tiveram afastada a acusação de abuso de autoridade. O peemedebista ainda foi inocentado quanto à inelegibilidade. Cabe recurso da decisão.

No julgamento, o TSE avaliou o uso da página do Executivo Agência Brasília e dos canais de redes sociais para publicação de notícias positivas ao governo no período pré-eleitoral, em 2014. “As notícias veiculadas não se enquadram nas duas exceções legais, estando caracterizada a conduta vedada, que proíbe a veiculação de publicidade institucional no período inscrito pela norma. A multa por conduta vedada também alcança os candidatos que se beneficiaram dela”, declarou o ministro do TSE e relator do caso, Admar Gonzaga.

Advogado de defesa de Agnelo, Paulo Guimarães alegou que o governo não fez propaganda institucional, apenas prestou serviço à população. Ele também questionou o material colhido na ação. “A coligação (Somos Todos Brasília – PSB/PDT/SD) autora juntou apenas a relação de 461 títulos de notícias, embora tenham incluído nos autos 26 delas. Dessas, a ação discute 10. Nenhuma caracteriza violação ao parágrafo primeiro do artigo 37 (da Lei Eleitoral)”, ressaltou.

Em 27 de janeiro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) já havia condenado, pelo mesmo motivo, Agnelo, Filippelli e o ex-secretário de Comunicação André Duda. Além da inegibilidade, eles teriam de arcar com multa de R$ 30 mil cada. Essa ação foi movida pela Coligação União e Força (PTB, PR, DEM, PRTB e PMN), com a participação do ex-governador José Roberto Arruda.

 

Assista à sessão plenária que deliberou a manutenção de inegibilidade de Agnelo Queiroz (no vídeo, entre os minutos 13:27 e 30:16)