TSE absolve deputado em acusações de irregularidades em campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) por unanimidade das quatro acusações de crimes eleitorais que ameaçavam o mandato do parlamentar. Ele respondia por corrupção, fraude, abusos do poder econômico e dos meios de comunicação social e de captação ilegal de sufrágio durante a campanha eleitoral de 2018.

Sete ministros do TSE votaram a favor do relatório do ministro Mauro Campbell Marques, acerca de agravo interno questionando impulsionamentos feitos em redes sociais pelo então candidato Luis Miranda.

O magistrado disse em seu relatório não entender que as ações de Miranda configuraram “abuso de poder ou uso abusivo dos meios de comunicação social decorrente das publicações presentes nas redes sociais do candidato”.

Além disso, o ministro votou por negar o provimento a agravo interno, que questionava decisão anterior acerca da inocência do deputado. “A decisão monocrática está alicerçada em fundamentos idôneos e não foram apresentados argumentos hábeis a modificá-la. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno”.

Votaram com o relator os ministros Sério Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso, o presidente do TSE.

Ações

As ações contra Miranda foram movidas pelos partidos Patriotas e da República (PR) e pelos candidatos suplentes Paulo Fernando da Costa, Laerte Bessa e Joaquim Roriz Neto.

O  Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) havia absolvido o parlamentar das acusações em 2019. À época, a Corte Eleitoral julgou as acusações improcedentes e decidiu não haver motivos para o mandato parlamentar de Luis ser cassado, como pediram os autores das ações.

A acusação do Patriotas – base do processo – era a de que o então youtuber e candidato a deputado federal pelo DF teria sorteado iPhones para seus seguidores em 22 de agosto – dentro do período vedado pela legislação eleitoral. Sorteio, anúncio da premiação e entrega dos smartphones teriam sido registrados na página de Miranda no Facebook.

Segundo a acusação, ao todo, Luis Miranda usou R$ 74 mil para impulsionar suas postagens no Facebook, de um teto de R$ 2 milhões permitidos pela Lei Eleitoral. Em quase 60 impulsionamentos, o então candidato usou como palavras-chave “Brasília”, “governo” e, até, “Bolsonaro”, com o objetivo de atingir um público específico.

Na ocasião, o advogado de defesa do político, Bruno Rangel, negou que os impulsionamentos tenham ocorrido, pois o Facebook rejeitou parte deles. Os problemas com os demais impulsionamentos foram ocasionados pela rede social, e não por má intenção de Miranda. Para comprovar a tese, foi apresentada uma conversa do então candidato com o serviço de atendimento ao consumidor da empresa.

Nesta sexta-feira (11/6), o TSE concluiu o julgamento sobre o caso. Luis Miranda se pronunciou sobre a decisão: “Só eu sei o quanto eu sofri com as falsas acusações proferidas contra mim no TRE. Fui até vítima de extorsão por causa das falsas denúncias”, afirmou o deputado federal ao Metrópoles.