Tribunal suspende licitação da Caesb para obras em 4 regiões do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, nesta quinta-feira (17/1), licitação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para a execução de obras de setorização e adequação de redes na Asa Sul, Asa Norte, Cruzeiro e Jardim Botânico. O Plenário determinou a suspensão cautelar após encontrar falhas no processo.

A obra custará R$ 22,7 milhões, com recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As propostas estavam previstas para serem abertas nesta sexta (18). Agora, a empresa pública tem cinco dias para fazer as alterações no edital ou apresentar as justificativas.

De acordo com o TCDF, foram detectados problemas na exigência de comprovação da qualificação técnica operacional e profissional das empresas, o que poderia limitar a concorrência. A equipe técnica do tribunal também apontou a falta de documentos relativos ao licenciamento ambiental.

Segundo a Corte, eventuais derrubadas de vegetação nas Asas Sul e Norte e no Jardim Botânico justificariam a necessidade de autorização específica emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Nessas regiões, as intervenções devem ocorrer próximo a parques e reservas.

Além disso, a Caesb também não teria incluído as anotações de responsabilidade técnica (ART). O documento permite identificar os profissionais que cuidarão do orçamento e da execução financeira do empreendimento. A falta das informações dificulta futuras fiscalizações da obra. (Com informações do TCDF)