Tribunal Superior Eleitoral cassa mandato do deputado distrital José Gomes
Parlamentar respondia por acusação de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (6/10). O relator foi o ministro Og Fernandes. A defesa alegou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, a análise do caso no TSE seria em 20 de agosto, mas o julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Em 11 de abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) já havia condenado o parlamentar à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão foi unânime.
Desta vez, a defesa de José Gomes questionou no TSE a ausência de um magistrado na decisão do TRE, sugerindo a nulidade do julgamento inicial, mas a sentença foi mantida.
Gomes ficará inelegível por oito anos, além de ter que pagar de 45 dias-multa.
Debate
O argumento dos advogados no TSE foi rejeitado integralmente pelo relator Og Fernandes e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Alexandre de Moraes e Sérgio Banhos.
Salomão, inclusive, questionou o fato de os defensores não terem sugerido a nulidade no próprio TRE. “É repudiar a nulidade de algibeira”, resumiu.
Alexandre de Moraes destacou a unanimidade no placar. “No caso em questão, foram seis votos”, arrematou.
Para Moraes, a acusação apresentou provas robustas contra José Gomes. “Eventos políticos travestidos de reunião da empresa”, comentou.
Na opinião do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acolher a tese da defesa teria um impacto “devastador” para a Justiça Eleitoral.
Divergência
Os ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto manifestaram concordância com o entendimento dos advogados de José Gomes sobre a importância da ausência de um magistrado no julgamento do processo ainda no TRE. No entanto, também esses magistrados votaram por cassar o mandato do parlamentar por entenderem que as provas contra ele são robustas.
Entenda o caso
Ao longo da campanha eleitoral de 2018, Gomes foi acusado de coagir funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Trabalhadoras demitidas denunciaram o episódio após se recusarem a fazer campanha para o então candidato. Fazem parte do processo, áudios de um primo de José Gomes. Nas gravações, ele pede “lealdade e votos”.
Com base nas denúncias, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) também apresentou representação contra Gomes na Justiça Eleitoral.
O processo seguiu até o TSE. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção da cassação. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, o então candidato “coagiu e ameaçou” os funcionários.
A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB).
