Tribunal de Justiça do DF suspende eleição em conselhos tutelares
Escolha dos conselheiros está marcada para o dia 4 de outubro. Secretaria da Criança ainda não foi notificada
atualizado
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O processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares está suspenso. A decisão, em caráter liminar, é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo o magistrado, “o certame está eivado, desde o inicio, por uma série de equivocidades e irregularidades quanto ao cumprimento dos requisitos legais que deveriam orientar, no caso concreto, a atuação administrativa”.
A decisão foi dada no mandado de segurança impetrado por um dos candidatos que teve o registro da candidatura indeferido. O autor contou que fez o registro no dia 19 de agosto, mas deixou de apresentar dois documentos: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a certidão criminal, fato que motivou o indeferimento. Porém, o edital com as regras do concurso facultou aos candidatos a entrega de documentos complementares posteriormente. Foram entregues, mas, segundo ele, o pedido de registro foi novamente negado.
Na decisão pela suspensão do concurso, o juiz determinou que a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude aprecie os documentos apresentados pelo candidato, promovendo “a respectiva avaliação e publicação de novo resultado, devendo ainda providenciar prazo para eventual interposição de recurso administrativo”.
Eleição em outubro
Após notificada, a secretaria deverá apresentar as informações solicitadas, no prazo legal, para posterior decisão de mérito do juiz sobre o futuro do certame, cujas eleições estão previstas para acontecer no dia 4 de outubro. A secretaria ainda não havia sido notificada até as 19h desta quinta. É a segunda vez que o certame é suspenso. Em julho, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) interrompeu o processo porque encontrou irregularidades na licitação que contratou a empresa para a organização da seleção.
O DF tem 40 conselhos tutelares e cada um tem 5 conselheiros e 200 representantes. O processo eleitoral deste ano registrou 26.558 inscrições.
Fotos: Pedro Ventura/Agência Brasília
