Tribunal de Contas do DF autoriza Novacap a retomar concurso

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a dar continuidade ao concurso para o preenchimento de vagas efetivas e formação de cadastro reserva para o órgão. Os conselheiros tomaram essa decisão durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (19/4).

No início de março, o TCDF havia interrompido o processo de contratação da banca organizadora do certame após uma empresa que participava do pregão apontar possíveis irregularidades no edital de licitação e entrar com representação na Corte de Contas.

O Tribunal também recebeu outra denúncia feita por um cidadão na ouvidoria do órgão. Ambos documentos apontavam que a proposta apresentada pela vencedora — a Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda. — tinha um valor muito baixo e, portanto, seria inexequível.

O edital estabeleceu que a contratada seria remunerada exclusivamente com os valores arrecadados por meio das taxas de inscrição. Elas deveriam ser suficientes para cobrir todos os custos para a realização adequada do concurso. Para se inscrever, os candidatos teriam de pagar R$ 6 e R$ 7 para concorrer às vagas de níveis médio e superior, respectivamente.

Diante das denúncias, o TCDF suspendeu cautelarmente o andamento do concurso público. Além disso, deu um prazo de cinco dias para a empresa vencedora apresentar planilhas e informações comprovando que os valores cobrados eram suficientes para elaborar, imprimir e aplicar as provas com a qualidade exigida.

A Inaz, então, enviou documentos como a planilha de gastos, com a previsão de lucro. Também apresentou contratos de cessão não onerosa e exclusiva de espaços físicos para a realização do concurso, firmados com escolas públicas do DF, o que demonstrou não haver despesas com aluguel de salas para a aplicação das provas.

A vencedora ressaltou, ainda, que o número de inscritos – 76 mil – atendeu às expectativas da empresa em relação às receitas, portanto haveria “perfeitas condições de execução contratual”. Com base na documentação apresentada, o plenário considerou improcedente a denúncia relativa aos valores das taxas de inscrição e autorizou o prosseguimento do certame.