Três ex-pilotos estão na disputa por licitação do Autódromo do DF

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza na quinta-feira (17/1) a abertura das propostas de grupos interessados em assumir o Autódromo Internacional Nelson Piquet, que não promove eventos desde 2014.

O Metrópoles apurou que há três consórcios na disputa, todos liderados por ex-pilotos: Affonso Giaffone, Emerson Fittipaldi e Amir Nasr, com seu respectivos sócios e parceiros técnico-econômicos.

A parceria público-privada (PPP) do autódromo promoverá a cessão do espaço pelo período de 35 anos, em contrato de R$ 73.175.202,26. O novo administrador deverá promover reformas, gestão, manutenção, operação e exploração do local.

Além disso, a empresa ou consórcio que ganhar a licitação deverá promover atividades esportivas, sociais, culturais, artísticas, comerciais, recreativas e de lazer. Entre os investimentos obrigatórios, está a reconstrução da pista do autódromo.

São R$ 38,88 milhões para o autódromo, sendo que R$ 24,8 milhões seriam de investimento privado. A Terracap repassará até R$ 14 milhões. Os demais R$ 34,3 milhões do contrato devem ser investidos no centro de excelência.

Nesta quinta (17), às 9h, no auditório da Terracap, os grupos vão entregar três envelopes, que serão analisados pelo corpo técnico da empresa. A expectativa é que o contrato seja assinado em fevereiro e a reinauguração do local ocorra em agosto.

O primeiro envelope contém informações de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica.

O segundo traz a proposta técnica, com metodologia de operação, plano de requalificação do autódromo e plano de negócio. Por fim, o terceiro documento é a proposta econômica.

Caso as propostas técnicas agradem a Terracap, vencerá o grupo que propor o menor valor de aporte da agência no negócio.

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Novidades
A Terracap apresentou, em junho de 2018, os detalhes da concessão do autódromo. A praça esportiva foi alvo de procedimento de manifestação de interesse (PMI) lançado em 31 de julho de 2017.

A grande novidade da proposta elaborada no estudo técnico é a alteração do traçado da pista, reduzindo-o de 5.475 m para 4.695 m. A intenção é modernizá-lo, adequando-o às provas atuais e abrindo mais trechos de ultrapassagem. Outra inovação é a liberação do terreno para operação imobiliária.

Hoje, o local está abandonado e sem qualquer fiscalização e controle. A depender do investimento, partes das arquibancadas e até da pista podem ser aproveitadas no novo projeto.

No terreno, de aproximadamente 680 mil m², o autódromo encontra-se com um terço do traçado inacabado, áreas de escape obsoletas, arquibancadas, tribunas e demais espaços em condições precárias. Os boxes e o paddock foram demolidos.

A parceria público-privada permitirá, também, a exploração com estacionamento, lojas comerciais, restaurantes e museus automotivos, seguindo as normas e regras estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

Os usos industrial e residencial estão vetados. É justamente dessa operação imobiliária que sairá a participação da Terracap no negócio. A empresa ficará com 10% do lucro dessa atividade.

Processos na Justiça
Em novembro de 2015, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação penal contra o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli e Maruska Lima de Souza Holanda, ex-chefe da Terracap, por supostas irregularidades na reforma do autódromo.

Os ex-gestores foram indiciados por crime contra a Lei de Licitações, com pena prevista de 2 a 4 anos de detenção, além de multa. Ambos também chegaram a ser presos durante a Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017 pela Polícia Federal, por supostamente terem recebido propina de empreiteiras durante a reconstrução do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O objetivo da reforma do Autódromo Nelson Piquet era receber a competição da Fórmula Indy. No entanto, com a investigação, o MPDFT constatou que o contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Basevi Construções S/A para manutenção das vias públicas da cidade foi estendido para revitalizar a pista do autódromo.

Esse acréscimo desrespeitou a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que suspendeu o edital destinado à contratação de empresas para a obra.