TRE-DF nega recurso de Arruda e abre caminho para TSE julgar impugnação

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou, nesta nesta quarta-feira (21/9), um recurso da defesa de José Roberto Arruda (PL) que poderia atrasar o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da impugnação da candidatura a deputado federal.

Em 12 de setembro, os desembargadores eleitorais do TRE-DF negaram a impugnação contra a candidatura de Arruda, por maioria dos votos. Mesmo tendo vencido a ação no TRE-DF, Arruda entrou com recurso no tribunal. Os recursos são contestações que os réus fazem quando não se dão por satisfeitos com a decisão de magistrados. Neste caso, não há explicação lógica para a atitude do candidato que não seja uma tentativa de protelar eventual reforma da decisão no TSE.

Imediatamente após o resultado do TRE-DF, o MP Eleitoral, inconformado com a decisão, apresentou recurso ordinário para que a impugnação seja julgada na instância superior. Como o caso ainda estava tramitando no TRE-DF, por manobra da defesa do ex-governador, o TSE não podia julgar a matéria. Assim, um eventual cenário de inelegibilidade ficava protelado.

Com o julgamento do TRE-DF nesta quarta-feira, abriu-se caminho para o TSE analisar a impugnação de autoria do Ministério Público Eleitoral, que aponta inelegibilidade de Arruda em função de condenações por improbidade administrativa no caso conhecido como Caixa de Pandora.

Para que o caso seja analisado pelo TSE, agora o MP Eleitoral deve ratificar o recurso ordinário contra Arruda que já havia apresentado, no último dia 14 de setembro.

O outro lado

Advogado de Arruda, Francisco Emerenciano disse à coluna que o objetivo dos embargos de declaração “nunca foi” protelar julgamento do recurso do MP Eleitoral no TSE.

“Ao nosso sentir, o TRE-DF precisa esclarecer omissões existentes. O intuito é esclarecer questões pontuais antes de se enfrentar o debate no TSE”, afirmou.