TRE forma maioria para absolver Ibaneis da acusação de compra de votos
Cinco dos sete desembargadores votaram contra a condenação do governador. Depois, o desembargador Hector Valverde pediu vista do processo
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) formou maioria para absolver o governador Ibaneis Rocha (MDB) da acusação de abuso de poder econômico e de compra de votos na corrida pelo Palácio do Buriti em 2018. Em sessão realizada nesta quinta-feira (30/05/2019), os desembargadores analisaram as denúncias feitas pelo PSB e pela chapa Elas por Elas, encabeçadas, respectivamente, pelos candidatos derrotados ao GDF Rodrigo Rollemberg (PSB) e Fátima Sousa (PSol).
Segundo a ação, Ibaneis Rocha teria praticado crimes ao prometer reconstruir casas derrubadas pela Agência de Fiscalização (Agefis) e erguer creches na Estrutural com o próprio dinheiro.
Cinco dos sete magistrados votaram contra a condenação do chefe do Executivo. Eles seguiram voto do relator, Waldir Leôncio. “As provas apresentadas são insuficientes para comprovar as irregularidades. Apenas a postura do discurso do candidato é que poderia ser analisada, mas só se comprovada a intenção de alterar o resultado do processo eleitoral”, afirmou Leôncio.
Depois, o desembargador Hector Valverde pediu vista do processo. Embora haja maioria favorável ao governador, os desembargadores podem mudar de entendimento até a conclusão do julgamento.
Antes de Waldir Leôncio, o primeiro a se pronunciar foi o advogado do PSB, Rodrigo Pereira: “Uma semana antes das eleições, o governador Ibaneis Rocha fez um discurso no Assentamento 26 de Setembro e prometeu reconstruir casas derrubadas, mostrando a audácia do então candidato. Isso foi replicado em vários veículos”, afirmou. “Ele ainda disse que o dinheiro sairia dos precatórios dele. A quebra de isonomia foi evidente, e a Justiça Eleitoral está aí para isso: garantir a igualdade entre os candidatos”, defendeu Pereira.
A defesa do PSol seguiu a mesma tese: “Essas não são promessas vãs. Quem é Ibaneis Rocha? Ele foi presidente da OAB, será que não conhecia a Lei das Eleições?”, afirmou o advogado do partido, Alberto Maimoni.
Bruno Rangel, advogado do governador, rebateu: “A acusação não apresentou provas de que Ibaneis teria se beneficiado dessa conversa, não há nem sequer uma testemunha nos autos”, afirmou.
Nas alegações do procurador eleitoral José Jairo, que defendia o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, pela absolvição, não foi identificado quem seria beneficiado.
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