Tarifas dos ônibus de R$ 3,85 e R$ 2,75 terão redução de R$ 0,05

O Governo do Distrito Federal vai reduzir o valor de duas tarifas de ônibus. As passagens que aumentaram, no início da semana, para R$ 3,85 e R$ 2,75 cairão R$ 0,05.

A decisão do governo ocorre após intensas reclamações de usuários do transporte público acerca da falta de troco. Com o valor quebrado em R$ 0,05, nem os postos de recarga conseguiam atender a demanda da população.

Assim, o valor será arredondado para baixo, e essas passagens específicas passam a custar R$ 3,80 e R$ 2,70. O decreto com a decisão será assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na manhã desta quinta- feira (16/01/2020) e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial (DODF).

Todas as passagens foram reajustadas pelo GDF em 10% na última segunda-feira. As que subiram de R$ 5 para R$ 5,50, a exemplo do metrô, continuam com a nova tarifa.

A novidade foi confirmada ao Metrópoles no início da noite desta quarta pelo governador. “Todos nós sabemos que é uma dificuldade imensa a questão do troco. Eu entendi o problema e decidi fazer esses reajustes, até por que estamos numa época em que as pessoas quase não estão mais acostumadas a usarem dinheiro”, afirmou Ibaneis.

Outra novidade antecipada pelo governador é a redução dos valores para tirar a segunda via do Bilhete Único. Ibaneis Rocha também assinará um regulamento da Secretaria de Mobilidade para diminuir o preço. Hoje, o processo para quem perder o documento custa R$ 19,25. Com a assinatura, cairá para R$ 5,40.

A redução beneficiará milhares de pessoas. Somente nos últimos seis meses de 2019, 75 mil usuários solicitaram a segunda via do cartão.

Ações na Justiça

O polêmico aumento das tarifas de ônibus e metrô no Distrito Federal é contestado em duas ações que correm na Justiça.

Uma delas é a ação popular protocolada nesta quarta-feira que pede, em caráter liminar, a suspensão do reajuste. Quatro deputados são os autores do processo: Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSol) e Reginaldo Veras (PDT). O processo corre na 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Eles consideram o aumento abusivo e alegam que os estudos do GDF são insuficientes para justificar a alta nos preços cobrados dos passageiros. O governo, em contrapartida, pontua que não ocorreu reajuste nos últimos três anos, período em que houve majoração dos custos operacionais das empresas, como combustíveis, salários de funcionários e gratuidades do sistema.

Ibaneis comentou essa ação: “Os deputados estão no direito deles. Cada Poder é independente e tem suas atribuições. Tenho todo o respeito ao trabalho dos distritais e do Ministério Público, mas estou no meu papel, de tomar decisões que futuramente melhorem a vida da população. Estou completamente tranquilo”.

A outra ação foi movida pelo escritório de advocacia Barbosa Ferreira Advogados Associados, ainda na sexta-feira (10/01/2020). Os advogados argumentam que “o decreto viola a legislação de regência, bem como a moralidade administrativa, uma vez que coloca a população local em situação de vulnerabilidade, sem a apresentação de sua motivação, ou mesmo a submissão à ampla defesa e ao contraditório”.

Nessa ação, que está na 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, a juíza de direito substituta Sandra Cristina Candeira de Lira indeferiu o pedido de suspensão do reajuste, mas intimou o Distrito Federal “a se manifestar quanto a eventual interesse em intervir no feito”.

Na decisão, a juíza salienta que “o transporte público é de péssima qualidade” e que, “como cidadão, o julgador também suporta os malefícios da majoração da tarifa”.