Sem licitação, governo contrata FGV para fazer devassa no transporte

Sem licitação, por R$ 4,8 milhões, o Governo do Distrito Federal decidiu contratar a Fundação Getúlio Vargas para fazer um pente-fino no sistema de transporte público. Serão alvos da análise os contratos e a atuação das cinco empresas ganhadoras da licitação, feita em 2011, além da bilhetagem automática. O trabalho vai durar seis meses.

A contratação ocorre dois anos depois de o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tomar posse e de gastar mais de R$ 600 milhões, em apenas um ano, com as gratuidades do sistema, o que colocou o setor sob ameaça de um colapso, segundo o GDF.

O Palácio do Buriti está pressionado por entidades representativas da sociedade organizada, pelos usuários e pela Câmara Legislativa contrários ao reajuste de até 25% no valor das tarifas de ônibus e metrô, em vigor desde o dia 2 de janeiro.

Para justificar a dispensa, publicada na edição desta terça-feira (10/1) do Diário Oficial do DF (DODF), a Secretaria de Mobilidade destaca que a Lei 8.666/93 (das licitações) permite que isso seja feito no caso “de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

O secretário adjunto de Mobilidade, Dênis de Moura Soares, defende o contrato: “Isso vai nos fazer entender como está funcionando o sistema”. Os relatórios técnicos avaliarão, entre outros itens, o fluxo de caixa, os investimentos e a relação de custos e despesas das concessionárias.

As cinco empresas vencedoras da licitação de 2011 são a Piracicabana, a Pioneira, a Marechal, a Expresso São José e a Urbi. Todos os contratos têm duração de 10 anos.

Custos do sistema
Com a avaliação independente do setor, inédita no DF, será possível, de acordo com o secretário adjunto, ter precisão sobre a tarifa necessária para custear o sistema: “Se, com essa avaliação, identificarmos que foi pago a mais, vai ser feito o equilíbrio do contrato.”

Outro ponto será a análise do mecanismo de bilhetagem automática para checar dados, como transparência e precisão das informações. Nesse sentido, será feito estudo de campo para a comparação da demanda real com a que é registrada atualmente. “Conseguiremos ver exatamente as falhas existentes para corrigi-las”, diz Soares.

O processo, que teve o auxílio da Controladoria-Geral do DF para desenvolvimento do termo de referência, avaliará também a qualidade do serviço prestado à população.

Confira os principais pontos a serem analisados pela FGV:

– Analise de modelo contratual e regulatório adotado nos contratos acerca das obrigações das concessionárias, como registros contábeis;
– Verificação de custos e despesas, receitas percebidas e os investimentos feitos pelas empresas;
– Fluxo de caixa mês a mês e revisão qualitativa e quantitativa dos contratos;
– Demonstração, verificação e validação das receitas comuns do Serviço de Transporte Coletivo Público;
– Avaliação do Sistema de Bilhetagem Automática e dos sistemas utilizados pelo DFTrans para aferir o pagamento de viagens, suas funcionalidades e segurança da informação;
– Avaliação dos quesitos mínimos dos contratos;
– Identificação de lacunas regulatórias;
– Propostas de aperfeiçoamento do sistema, como modelo tarifário, obrigações contábeis, além da recomposição de recomposição econômica e financeira do sistema.

(Com informações da Agência Brasília)