Sem consenso, projeto do Uber volta ao plenário da Câmara Legislativa

Depois de tentar sair da garagem, mas ter o freio de mão puxado, a regulamentação dos aplicativos de transporte individual privado, como o Uber, voltou a mobilizar a Câmara Legislativa nesta quarta-feira (22/6). Taxistas e condutores do Uber chegaram cedo para tentar convencer deputados de incluírem emendas nos projetos que serão debatidos à tarde. Até o momento, existem três proposições que podem ser levadas ao plenário, a partir das 15h. Um substitutivo dos deputados Sandra Faraj (Solidariedade) e Cristiano Araújo (PSD), outro do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e o PL 777/2015 da forma como foi elaborado pelo Executivo.

Para evitar novos confrontos, como os de terça (21), a Polícia Militar separou espaços bem distantes para cada uma das categorias acompanhar a votação. Dois telões foram instalados em cada lado. A polícia isolou a entrada do prédio da Câmara Legislativa com fitas para ajudar no controle do local. Em clima de paz e amor, balões brancos foram distribuídos para inspirar os mais exaltados (foto de destaque).

A proposição mais simples, e que deve servir de parâmetro, é a dos deputados Sandra Faraj e Cristiano Araújo. Eles discutem junto com Rodrigo Delmasso, Júlio César (PRB) e professor Israel Batista (PV) um texto que chegue perto do consenso. Porém, com 50 emendas a serem debatidas, o entendimento é uma meta difícil de alcançar. A manhã foi de intensos debates. Pontos como o tamanho dos veículos a serem usados, as taxas a serem cobradas pelo governo e a limitação do número de veículos chegarão ao plenário para serem votados e discutidos.

A probabilidade é que os deputados a favor do Uber X, que tem tarifas mais baratas, tentem reduzir o tamanho dos veículos, previsto no projeto, de 2.600mm para 2.400mm. Assim, conseguiriam incluir carros populares e hatch. Com 2.600 mm, somente veículos sedãs rodariam. Há, ainda, a defesa da liberação do número de carros. No entanto, o substitutivo em discussão prevê a limitação, tendo como base um carro para cada 500 habitantes, o que resultaria em 5.400 veículos, se considerada a população de 2,7 milhões de habitantes do Distrito Federal. Existem hoje no mercado 3.400 permissões de táxis e cerca de 4 mil condutores de Uber rodando na cidade.

 

Sem consenso
Os votos da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual, presidida pelo professor Israel Batista, são insuficientes. Além do distrital, o grupo é formado por Celina Leão (PPS), Cláudio Abrantes (Rede), Reginaldo Veras (PDT), Luzia de Paula (PSB), Roosevelt Vilela (PSB), Chico Leite (Rede), Sandra Faraj e Cristiano Araújo. Eles apoiam a liberação do Uber, com os parâmetros como o serviço já funciona hoje e com as determinações que possibilitem a continuidade do Uber X.

No entanto, a parte mais conservadora, como os deputados Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT)e  Agaciel Maia (PR) defendem que somente o projeto do Executivo seja aprovado. Além de serem a favor do Uber Black, eles acreditam que um substitutivo com tantos detalhes, como a definição de taxas, será considerado inconstitucional, pois é atribuição do Executivo legislar sobre o assunto. Rodrigo Delmasso, que sempre esteve a favor dos taxistas, também fez um substitutivo.

Atualmente, os principais pontos pacificados são a possibilidade de taxistas desligarem o taxímetro e atuarem como Uber, além da necessidade de regulamentação do sistema para que os impasses sejam resolvidos e os ânimos nas ruas se acalmem.

Expectativas
Do lado de fora da Câmara, cerca de 40 motoristas do aplicativo Uber fazem plantão desde a manhã. Para um dos condutores, Daniel Silva, a disputa segue por um caminho equivocado. “Não queremos uma briga entre empresa privada e táxis, como tem sido feito. Acredito que é possível criar condições para uma competição justa, que não seja baseada em preços, mas em qualidade de serviço. Assim seria bom para profissionais e para o público”, analisa.

Enquanto isso, representantes dos taxistas circulam nos corredores da Câmara, de gabinete em gabinete, para tentar convencer parlamentares de incluírem emendas à favor da categoria. Entretanto, para a presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bonfim, até o momento as posições são incertas. “Não vemos consenso em quase nada. Os deputados devem levar o debate para a votação mesmo”, afirmou.