GDF recebe proposta de regulamentação do Uber

O processo que pode regulamentar o Uber no Distrito Federal chegou ao Palácio do Buriti. No entanto, a Casa Civil informou que, apesar de o prazo se encerrar hoje, o GDF ainda não vai se pronunciar sobre o parecer da comissão que estuda normas para o uso do serviço de transporte acionado por meio de aplicativo para celulares. Só haverá manifestação do Executivo local após o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) estudar as sugestões apresentadas.

Após a análise e as possíveis modificações feitas pelo governador — o que deve ocorrer até o início da próxima semana —, o documento será encaminhado para a Casa Civil. Em seguida, a proposta será protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde poderá ser feito o debate, com participação popular.

Segundo o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a ideia é pedir urgência na tramitação da proposta. “Como representantes da população, os deputados distritais devem participar de forma ativa na finalização de uma proposta que realmente seja benéfica para todos. A população espera uma resposta sobre o assunto.”

Protesto
Um grupo de trabalho debateu, durante 90 dias, as cláusulas que devem reger a atividade na capital federal. Rollemberg prometeu analisar o documento até o fim de semana. Enquanto ele avalia o trabalho da equipe, os taxistas promoverão uma manifestação na quarta-feira (11).

Intitulado como Manifestação Pacífica dos Taxistas Contra o Transporte Pirata Individual de Passageiros, os permissionários vão passar nas paradas de ônibus das regiões administrativas e levar passageiros de graça até o Plano Piloto, durante a manhã. Depois, vão até o Hemocentro doar sangue.

“A nossa profissão está em crise. Temos os carros particulares que atuam livremente, e as autoridades fazem vista grossa. Queremos chamar a atenção para isso”, disse a presidente do Sinpetaxi, Maria do Bonfim de Santana.

Segundo ela, não será uma ação de embate, mas um movimento para chamar a atenção para a legalidade. “O taxista sairá da cidade onde mora, vai passar nas paradas de ônibus e pegar os passageiros”, completou. A categoria fará ainda uma carreata, às 9h30, saindo do Aeroporto até o Hemocentro de Brasília.

De acordo com Maria do Bonfim, a categoria ainda não teve acesso ao projeto elaborado para a regulamentação do Uber. “Quero saber o que está previsto. Estou acompanhando de perto o projeto que está no Senado Federal, mas esse do DF não chegou para a gente”, reclama.

A presidente do sindicato lembrou que o Projeto de Lei nº 282, que proibia o uso de aplicativos como o Uber em Brasília, será votado na Câmara Legislativa em 15 de dezembro. “O governador vetou, mas o veto não foi apreciado ainda.”