Rollemberg diz que até o final de julho deve sair decisão sobre Uber

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não vai usar os 90 dias que tem para regulamentar o uso de aplicativos para transporte privativo individual de passageiros, como o Uber, no Distrito Federal. Nesta quarta-feira (29/6), ele disse que até o final de julho as normas de funcionamento dos serviços devem ser anunciadas. “O governo entende que o uso de aplicativos é irreversível, por isso enviou a proposta de regulamentação. Quanto ao projeto enviado pela Câmara, ouviremos nosso corpo técnico e a população para avaliar os detalhes”, explicou. Porém, não antecipou se haverá restrições ou não ao número de veículos autorizados.

O projeto de lei autorizando a prestação do serviço no DF, de autoria do próprio Executivo, foi aprovado pela Câmara Legislativa nessa terça (28), depois de muito debate. Por falta de consenso, entretanto, os distritais devolveram para o Palácio do Buriti a responsabilidade sobre o que pode e o que não pode ser feito pelas empresas do setor.

Também nesta quarta, em entrevista ao programa Bom Dia DF, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, destacou que esses aplicativos vieram “para ficar”. “Não vamos limitar aquilo que a sociedade já escolheu”. Lembrou, entretanto, que a lei beneficia não apenas o Uber, mas outros serviços semelhantes. “Não queremos autorizar o monopólio. Não pode ser uma empresa apenas”, reforçou.

Os parlamentares aprovaram (com 17 votos a favor e 7 contra) o texto em segundo turno. De acordo com a nova redação, caberá ao GDF regulamentar, controlar e limitar o serviço, baseado em tecnologia de comunicação em rede. A decisão foi a opção de consenso entre quem era favorável e contrário à liberação incondicional do número de carros que trabalham com aplicativos, que se resumiria a 1,7 mil veículos, 50% do número de permissão de táxis, caso aprovado o limitador.

Os distritais decidiram limitar o cadastro em, no máximo, duas pessoas por veículo e que os motoristas comprovem que moram no Distrito Federal há pelo menos três anos. Além disso, foi incluída na proposta a possibilidade de os táxis pegarem passageiros nas ruas e não somente mediante chamado, como prevê a atual legislação. Brasília era a única cidade do Brasil que não permitia o embarque de passageiros nas ruas ou fora dos pontos de táxi.

Uber X
Desde que o projeto foi protocolado pelo Executivo na Câmara Legislativa, em novembro de 2015, foram acrescentadas mais de 90 emendas ao documento original. Entre as aprovadas, está a que cria a modalidade de táxi executivo e a que permite que taxistas interessados operem por meio de aplicativos, com o taxímetro desligado. Também passou pelo crivo dos deputados a liberação de veículos mais simples, que configuram o modelo Uber X.

O governador lembrou que o documento enviado ao Legislativo em novembro foi resultado do trabalho de uma comissão técnica coordenada pela Casa Civil e integrada por outros seis órgãos do governo. De acordo com o texto, somente será considerado serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede a atividade executada por pessoa física que tenha automóvel próprio e que esteja cadastrada em empresas que usam aplicativos on-line para marcação de trajetos.

Entre outras regras previstas pelo projeto, estão a obrigatoriedade do cadastro dos condutores e das empresas, padrão para os veículos, inscrição de pessoa jurídica no Distrito Federal e emissão de nota fiscal eletrônica.