Rollemberg anuncia veto à lei que prevê passe livre para desempregados

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, na noite desta segunda-feira (10/7), o veto ao projeto de lei que prevê passe livre para desempregados. A proposta, aprovada no fim do semestre legislativo pelos deputados distritais, previa a concessão do benefício por até três meses com o objetivo de permitir que recém-demitidos tenham mais facilidade para se deslocar em busca de um novo posto de trabalho. No entanto, a medida aumentaria os gastos do Executivo com gratuidades.

Por meio de nota, o GDF informou que “prefere usar os recursos, cujas despesas seriam de R$ 200 milhões por ano, para gerar emprego e renda. A sanção ao projeto acarretaria aumento da tarifa de ônibus”. Ainda de acordo com o Executivo, a aprovação da proposta tornaria ainda maior o déficit no custeio do sistema de transporte que, no início do ano, já era de R$ 426,1 milhões.

“Se considerarmos os 338 mil desempregados que existem atualmente no DF, segundo a última (maio) pesquisa divulgada pela Secretaria do Trabalho, teremos um aumento orçamentário e financeiro de R$ 200 milhões, ou seja, o déficit no orçamento passará para R$ 626 milhões e o custo financeiro de subsídio para R$ 800 milhões”, afirma a nota do governo.

Por fim, o GDF alega que, caso a proposta fosse sancionada, “todo o esforço que o governo vem fazendo desde 2016, como as melhorias no controle de gratuidades e a moralização das fraudes, não trariam redução de custos e, sim, mais aumento de despesas”.

Critérios
O projeto de lei, de autoria do distrital Robério Negreiros, previa a gratuidade no transporte público a brasilienses desempregados, por um prazo de três meses. A medida tinha o objetivo de permitir que recém-demitidos tivessem mais facilidade para se deslocar em busca de novos postos de trabalho.

Atualmente, por lei, têm direito à gratuidade no transporte público do DF 100% dos estudantes matriculados em escolas, sejam públicas ou privadas; idosos e pessoas com necessidades especiais. Em todos esses casos, o governo deve cobrir os gastos do passe livre. Os valores são repassados às empresas de ônibus que integram o sistema local.

O Executivo afirma que, no ano passado, gastou cerca de R$ 600 milhões para subsidiar a isenção no pagamento de passagens. Mais de um milhão de passageiros circulam diariamente no transporte coletivo do DF e, destes, 33% não desembolsam nada pela tarifa. O número representa o dobro da média nacional de gratuidades, de 15%.

A falta de condições financeiras para arcar com o excesso de gratuidades foi o motivo alegado pelo GDF, no início do ano, para vetar a ampliação do total de brasilienses com passe livre. Projeto do deputado Israel Batista (PV), igualmente aprovado pela CLDF, previa gratuidade por até um ano também para estudantes que concluíram o ensino médio e faziam cursos preparatórios para ingresso em universidades.

Hoje, com a gratuidade, a cada 3 passageiros, 1 não paga passagem. Com o novo PL, a cada 2 passageiros, 1 não pagará passagem, passando o governo a arcar com essa despesa extra que reduzirá investimentos em outras áreas fundamentais. Outra consequência seria a população que utiliza o transporte coletivo também assumir esse custo.