GDF aciona a Justiça para manter aumento das passagens de ônibus

O Palácio do Buriti acionou a Justiça para tentar manter o reajuste das passagens de ônibus. Segundo a Procuradoria-Geral do DF, foi impetrada, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto legislativo que derrubou o aumento aplicado em 2 de janeiro.

A ação foi ajuizada no início da noite desta segunda-feira (16/1) e o GDF pede urgência na análise. O relator do processo será o desembargador Getúlio Moraes de Oliveira. No documento, a Procuradoria-Geral do DF argumenta que a Câmara Legislativa extrapolou sua competência ao aprovar a medida.

“No nosso entendimento, o decreto legislativo é inconstitucional porque representa uma intromissão numa questão que só diz respeito ao Executivo. Tal medida feriu o artigo 2º da Constituição Federal”, explicou René Rocha Filho, consultor jurídico do Distrito Federal.

Na última quinta-feira (12/1), a Câmara Legislativa aprovou, por 18 votos a 0, o decreto que suspendeu o reajuste. Foi a primeira derrota do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no parlamento este ano.

De acordo com a assessoria do GDF, o decreto da CLDF foi recebido nesta tarde. O governo alega que a Secretaria de Mobilidade já começou o processo de mudança de preços nas catracas do metrô e de 3,4 mil ônibus. No entanto, segundo o GDF, são necessárias até 72 horas para a conclusão do processo e, só então, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial, passando a ter validade.

O reajuste foi anunciado pelo Executivo no último dia 30 de dezembro. Subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50 as linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância e integração e as de metrô. A mudança não foi bem recebida pela população e motivou protestos nas últimas semanas. (Com informações da Agência Brasília)