Relatório da CPI dos Transportes será votado nesta segunda-feira
Além do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-secretário José Walter Vazquez, integrantes do atual governo serão responsabilizados por manterem pagamentos e por não fazer auditoria
atualizado
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A poucos dias de completar um ano de criação, a CPI dos Transportes vota nesta segunda-feira (25/4), a partir das 9h30, o relatório apresentado pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS). O documento traz nove recomendações, entre elas o cancelamento da licitação, e pede a responsabilização não apenas do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do então secretário de Transporte, José Walter Vazquez. O atual chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg (PSB), e o titular da Secretaria de Mobilidade, Marcos Dantas, também entraram na mira dos distritais.
A comissão foi instalada com o objetivo de investigar irregularidades na concorrência pública iniciada em 2011, que trocou todas as empresas de ônibus que atuavam no transporte público do DF.Segundo o presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade (PR), Rollemberg e Dantas foram omissos e coniventes com as irregularidades, uma vez que continuaram liberando pagamentos às empresas e ignoraram recomendação da comissão feita no ano passado, que pediu a realização de uma auditoria no sistema, que não foi feita.
A depender de mim, serão responsabilizados Rollemberg e Marcos Dantas. Como continuaram pagando tarifa que era R$ 59 milhões no governo passado e saltou, em um ano, a R$ 600 milhões?
Bispo Renato
Para valer, entretanto, o relatório precisa ser aprovado pela comissão, que é formada por cinco parlamentares – Bispo Renato Andrade (PR), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Sandra Faraj (SD). Depois, o texto será submetido ao plenário da Casa. Para o Bispo Renato, a licitação do transporte público, em vez de melhorar, piorou a qualidade do serviço oferecido à população.
Vinte mil documentos
A comissão não tem poder para punir os envolvidos, mas recomendará uma investigação ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do DF e ao próprio GDF. A CPI recolheu mais de 20 mil documentos, além de quebras de sigilo, telefônico, fiscal e bancário. A apresentação do relatório ocorre após dezenas de oitivas, entre advogados, ex-integrantes do GDF e donos de empresas.
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) suspendeu, em janeiro deste ano, a licitação do transporte público por supostas irregularidades no processo e deu 180 dias para que o governo contrate novas empresas de ônibus. O processo corre na Justiça desde 2013 e envolve, além do GDF, as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.
