Relator muda proposta do Executivo e quer liberar UberX em Brasília

O projeto de lei que regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de informação, como o Uber, vai sofrer uma uma série de alterações. O relator da proposta na Câmara Legislativa, deputado professor Israel (PV), vai propor 14 emendas ao documento original, elaborado pelo Executivo. Entre as principais mudanças sugeridas, estão a liberação do serviço UberX (mais barato que o tradicional) e a possibilidade de revezamento de motoristas entre turnos.

A emendas serão encaminhas à Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) na manhã desta terça-feira (8/12). O deputado considera que as mudanças estimulam a concorrência no DF. “A regulamentação não é para defender o interesse de nenhuma categoria, mas da sociedade. O projeto não é para que não haja concorrência com os taxistas. Se aprovarmos só o Uber Black vamos fazer uma medida elitista”, acredita. Para ele, da maneira como está a redação, as pessoas que mais precisam do serviço, das regiões mais distantes, não serão contempladas.

Uma das reclamações da empresa, logo quando o projeto foi divulgado, em novembro, era a exigência de só um motorista dirigir o carro. Outra emenda também altera esta medida. “Por que limitar o uso do carro a um só motorista, se podemos rodar o dia inteiro? Isso não faz nenhuma sentido. É, inclusive, antiecológico”, acrescentou.

O parlamentar acrescentará ainda à proposta a proibição do embarque de passageiros sem agendamento prévio e vai suprimir do texto a exigência de banco de couro nos veículos. Suprime também a proibição do serviço próximo a vias públicas. “Imagine se estou saindo do Estádio (Mané Garrincha), por exemplo, e não quero pegar um táxi. Chamo o Uber pelo aplicativo e não vou poder pegar o veículo ali? Preciso ter o direito de solicitar o serviço de onde estiver”, completou.

O secretário adjunto de Trabalho e Empreendedorismo, Thiago Jarjour, participou da elaboração do projeto. Durante 90 dias, um grupo de trabalho estudou qual seria a melhor maneira para regulamentar o serviço no DF. Hoje, o Uber mantém 300 carros da categoria Black e 300 da modalidade X na capital.

Para Jarjour, o anseio da população é ter o serviço regularizado. “Qualquer emenda que venha para melhorar o texto da lei é muito bem-vinda. Mas acredito que, pela excelente relação que temos com o deputado Israel, poderia ser aberto um canal de comunicação entre ele e a comissão do governo que construiu a lei, para aprofundarmos a discussão sobre as alterações propostas”, afirmou.

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, acredita que a ampla participação é fundamental na construção de um projeto que atenda os interesses da população. “O papel da Câmara é justamente garantir a participação popular”, afirmou.