Regulamentação de apps como o Uber está estacionada no GDF há 9 meses

A discussão sobre a legalidade dos aplicativos de transporte individual, como o Uber e o Cabify, voltou a rodar o Brasil com a aprovação do projeto de lei que trata desse tipo de serviço no país. A proposta votada na Câmara dos Deputados no último dia 4 transfere aos municípios a responsabilidade de regulamentar a atividade em suas respectivas cidades. No caso do Distrito Federal, após muitas idas e vindas, os Poderes locais puseram o pé no acelerador e foi aprovada uma lei sobre o tema. Mas, nove meses após o texto deixar o estacionamento da Câmara Legislativa, o combustível acabou.

Em 27 de julho de 2016, a Câmara Legislativa aprovou a lei que autoriza empresas de transporte acionadas pelo celular a operarem no DF. O projeto foi votado depois de muito debate na sociedade e de uma série de episódios violentos envolvendo taxistas e motoristas do Uber. Contudo, as normas específicas, como a limitação do número de veículos e o pagamento de impostos, ficaram a cargo do Executivo.

Em outubro do ano passado, o GDF criou um grupo de trabalho com o objetivo de formular a minuta de decreto para regulamentar a atividade, prevista na Lei 5.691/2016. Mas desde então o tema segue estacionado no Executivo. Segundo a Secretaria de Mobilidade, o projeto está em fase final e aguarda aprovação da assessoria jurídica do GDF. No entanto, não há prazo para a publicação das normas.

Essa realidade deixa as empresas que operam no setor em uma situação de insegurança. “O medo é de que não consigamos manter a operação em diversas cidades”, resume o diretor-geral da Cabify no Brasil, Daniel Velazco-Bedoya.

Segundo o executivo, algumas regras — como a estipulação de um preço padrão e a limitação de veículos — podem acabar com o modelo do serviço. Caso as normas limitem as operações, Velazco-Bedoya acredita que a empresa não poderá se manter na capital.

Não somos contrários à regulamentação, mas buscamos formas de estimular a mobilidade. Temos conhecimento de diversas experiências internacionais e sabemos o que pode dar certo ou não

Daniel Velazco-Bedoya, diretor-geral da Cabify no Brasil

Por meio de nota, a Uber disse ao Metrópoles que “possíveis limitações artificiais tornam o serviço ineficiente e tiram a oportunidade de geração de renda de motoristas parceiros”.

Categoria tensa
À época da assinatura da lei distrital, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmou que não regularia as tarifas cobradas, enquanto o subsecretário de Serviços da Secretaria de Mobilidade, Roberto Seara Machado Pojo, alegou que não haveria limitação na frota de carros.

Mesmo assim, representantes das empresas de transporte afirmam que, desde aquele época, não houve diálogo com o governo, e não é descartada uma mudança de posicionamento.

“Muitos motoristas estão desistindo de investir na compra de um carro novo ou melhor com receio de que o aplicativo se torne inviável e acabe. Além disso, algumas regras, como a impossibilidade de alugar automóveis, podem prejudicar trabalhadores que não têm condições de adquirir o próprio veículo”, diz Leandro Freitas, 29 anos, motorista do Uber que loca outros três carros para terceiros.

O motorista Anderson Bajo, 33 anos, acredita que as indefinições causam desgastes com outras categorias. “Mesmo com a lei, ainda somos hostilizados em alguns pontos da cidade. Trabalhamos com medo. Com regras claras, poderíamos prestar o serviço em paz”, argumenta.

Táxis
As novidades também andam a passos lentos para taxistas da capital. Os profissionais reclamam que a categoria paga taxas específicas e que o número de permissões no DF, cerca de 3,4 mil, está estagnado desde 1979.

Em julho de 2015 o governo chegou a anunciar que abriria edital para emitir 700 novas permissões, mas o projeto ficou apenas na promessa. No ano passado, foi realizado apenas um recadastramento dos profissionais, que já contavam com a autorização.

Atual presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi), Sued Silvio critica a falta de diálogo do governo. “Nos seis meses da minha gestão, tenho tentado falar com o secretário de Mobilidade, mas até agora sem sucesso”, afirma.

Segundo o representante dos taxistas, a emissão de outorga para os atuais locatários, a revisão nas tarifas e o apoio para a reciclagem dos profissionais estão entre as medidas que ajudariam a categoria a conquistar novos clientes. “Queremos modernizar o serviço e aproximá-lo novamente da população. Mas precisamos de ajuda governamental para torná-lo mais competitivo”, diz Silvio.

Segundo a Secretaria de Mobilidade, atualmente há um estudo para a emissão de 100 permissões destinadas a veículos adaptados para pessoas com deficiência, mas não há planos para novas concessões.

Após publicação da reportagem, a Secretaria de Mobilidade encaminhou uma nota afirmando que promove reuniões semanais com os representantes dos motoristas de táxi. “A Semob realizou consulta pública para ouvir os taxistas e, em parceria com a categoria, está desenvolvendo diversas ações para a otimização das condições de trabalho da classe, como por exemplo a reestruturação dos pontos de apoio do aeroporto, a implantação do táxi pré-pago no aeroporto e na rodoviária interestadual, a implantação de cinco novos pontos de apoio, conclusão do recadastramento e a criação de uma nova identidade visual do taxistas”, alegou a pasta.