Reajuste das passagens de ônibus e metrô volta a valer no sábado (28)
Medida é possível após Tribunal de Justiça do DF considerar inconstitucional decreto legislativo que suspendia aumento das tarifas
atualizado
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A partir deste sábado (28/1), entra em vigor novamente o reajuste de até 25% no preço das passagens de ônibus e metrô estabelecido em 2 de janeiro. A medida afeta o bolso de mais de um milhão de passageiros que utilizam o sistema diariamente.
Segundo o Decreto 37.940, de 30 de dezembro de 2016, as tarifas passarão de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 nas de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 nas viagens de longa distância, integração e metrô.
Na terça-feira (24), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), formado por 21 desembargadores, decidiu — por 15 votos a 6 — pela inconstitucionalidade do Decreto Legislativo aprovado pelos deputados distritais, que suspendia o aumento do preço. Nesta quinta-feira (26), o TJDFT encaminhou a notificação para o GDF sobre a decisão.De acordo com a Secretaria de Mobilidade, o reajuste é necessário para acompanhar a elevação de custos do sistema e manter as gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência.
Inconformados com a manutenção do reajuste, parlamentares, partidos políticos e representantes da sociedade civil do DF anunciaram que vão à Justiça para reduzir o valor das passagens de ônibus e metrô. O PSol, a Juventude Socialista do PDT, representantes dos grupos Raiz Movimento Cidadanista, Brigadas Populares, Central Sindical e Central Geral dos Trabalhadores protocolaram uma ação na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
O argumento é que para entrar em vigor, o aumento deveria ter sido aprovado pelo Conselho de Transporte do DF, colegiado que reúne representantes do governo, dos empresários e da comunidade em geral, que desde 2014 não se reúne.
Já o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Joe Valle (PDT), pedirá ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que ingresse com uma nova ação. “Queremos que o reajuste fique suspenso até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo GDF”, disse.
