Quatro pessoas são presas por “venderem” Passe Livre e vale-transporte

A Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf) deflagrou, nesta quinta-feira (14/2), operação para coibir o uso indevido do Passe Livre no Distrito Federal.

Quatro pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Civil por crime de estelionato contra o Estado.  Eles estavam “vendendo” o direito à passagem, ou seja, recebiam o valor em dinheiro e passavam o cartão na catraca para terceiros. Os acusados não têm antecedentes criminais. A pena por esse delito pode variar entre um e cinco anos.

A batida policial ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto e contou com o apoio da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), da Secretaria de Mobilidade. Com os presos, foram encontrados sete cartões de outras pessoas, beneficiárias do Passe Livre, Cartão + Especial (para pessoas com necessidades especiais), vale-transporte e Cartão Cidadão.

Segundo a Polícia Civil, os presos informaram que os donos dos cartões sabiam da “venda” e ficavam com uma parte do dinheiro. Eles também serão indiciados e perderão os benefícios.

De acordo o subsecretário da Sufisa, Marrison Dantas, os acusados costumavam atuar nas proximidades do BRT.  “É o principal ponto onde esses crimes ocorrem, pela facilidade de acesso à catraca. No caso dos ônibus, a identificação desse delito é mais difícil. Mas se o cobrador perceber, ele deve reter essa ação”, explica Dantas.

Somente no início deste ano, o DFTrans bloqueou 27,7 mil cartões de usuários do transporte público por indícios de fraudes. O prejuízo estimado é o de R$ 8,5 milhões por mês.

Foram identificadas situações como, por exemplo, o cartão de um idoso ter sido usado 63 vezes em um único dia. O que indica a “venda” das passagens. Na semana passada, um usuário chegou a ser levado à polícia para explicar como conseguiu vários cartões de Passe Livre, todos com a mesma foto.

Segundo o DFTrans, há indícios de que ele usava os bilhetes para vender acessos a outros usuários por valor mais barato do que o preço normal da passagem. O suspeito negou e disse que emprestava os cartões para familiares. Um levantamento realizado pela autarquia mostrou que o beneficiário realizou 8,4 mil embarques desde 2011, todos com cartões nos quais constam nomes e CPFs diferentes.

Os cartões com suspeitas de fraude correspondem a 7,5% do total de embarques no sistema de transporte público do Distrito Federal. A suspeita do DFTrans é que esses usuários tenham vendido as passagens no momento da integração.

Atualmente, os cartões de Passe Livre Estudantil e o Cartão + Especial, para pessoas com necessidades especiais, são bloqueados automaticamente quando usados em quantidade acima do previsto no cadastro. A ideia é ampliar esse mecanismo para outros tipos de cartões, como vale-transporte, idoso e, também, os usuários comuns.

A operação ocorre em um momento em que a gratuidade no transporte público está sendo discutida na Câmara Legislativa. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou projeto à Casa para limitar o Passe Livre Estudantil.

O Palácio do Buriti propôs a gratuidade no transporte para todos os alunos da rede pública. Ainda terão direito ao Passe Estudantil, conforme a proposta, os estudantes de unidades particulares: que possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos (atualmente em R$ 3.992), vigentes à data da concessão do benefício; detentores de bolsa de estudo; beneficiários de programa de financiamento estudantil; e diretamente ou por intermédio de, ao menos, um dos seus pais beneficiários de programas de assistência social custeados pelo DF ou pela União.

Há, também, previsão de limitação para até 27 trajetos por mês, considerados, assim, deslocamento residência-escola-estágio-residência, realizado diariamente pelo estudante, compreendendo uma ou mais viagens. Com as mudanças, o governo prevê economizar entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões por ano.