Procuradoria estuda recorrer da decisão que suspende licitação do transporte público no DF

O imbróglio judicial em que se transformou o transporte público de Brasília está longe de terminar. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) estuda recorrer da sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF que determinou a anulação da licitação 01/2011, de R$ 7,8 bilhões, feita para definir as empresas responsáveis pelo serviço de ônibus. A PGDF aguarda apenas ser notificada oficialmente da decisão para anunciar o próximo passo.

No meio da confusão que envolve o aparato estatal e as empresas está o cidadão, que não sabe se as linhas serão mantidas caso a decisão judicial seja cumprida no tempo estipulado. A sentença concede o prazo de 180 dias para a realização de nova licitação. No entanto, a determinação só produzirá efeitos quando não houver mais possibilidade de recurso. Como o GDF deve recorrer, a confusão vai se arrastar por mais tempo. Mesmo assim, provoca instabilidade jurídica e preocupa funcionários do setor.

Desde a divulgação da notícia de que o Excecutivo local precisa fazer nova licitação, cresceu o número de motoristas, cobradores e profissionais da área de manutenção que procurou o Sindicato dos Rodoviários do DF. Eles temem pelos próprios empregos. “Defendemos a legalidade do sistema, mas se uma empresa vier e deixar os companheiros desempregados, não vamos deixá-la rodar”, ameaçou o diretor de Comunicação do Sindicato dos Rodoviários, Marcos Júnior Duarte.

Segundo Duarte, a preocupação da categoria é crescente. “Decisão judicial é para ser cumprida. Porém, as empresas têm patrimônio, cada uma com 460 ou 500 ônibus. Não vamos ficar no prejuízo”, disse.

Investigação
Documentos apreendidos na Operação Fim da Linha, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) na quarta-feira (27/1), devem revelar detalhes das irregularidades do processo licitatório. “Recolhemos materiais que ajudaram a robustecer a investigação. Os inquéritos estão bem adiantados”, destaca o delegado-chefe da Decap, Alexandre Linhares.

Ele contou ainda que vários arquivos referentes à licitação foram apreendidos em Alexânia (GO), na fazenda do ex-chefe da Comissão de Licitação da Secretaria de Transportes Galeno Furtado Monte. “A ação foi bem proveitosa e estamos satisfeitos. As provas apreendidas em Curitiba também nos trouxeram um resultado satisfatório”, complementa o delegado.

No Paraná, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Auto Viação Marechal, que atua em Brasília e em Curitiba, e no escritório do advogado Sacha Reck, que trabalhou como consultor do processo de licitação. Ele foi contratado pelo GDF enquanto advogava para a empresa.

Licitação
O conturbado processo de licitação que culminou nos problemas atuais ocorreu em 2011. Na concorrência, foram escolhidas a Viação Piracicabana, a Viação Pioneira, a Auto Viação Marechal, a Expresso São José e o consórcio formado pela HP Transportes Coletivos e a Ita Empresa de Transportes.

Desde então, o certame vem sendo questionado na Justiça por uma série de irregularidades. O volume de problemas é tão grande que motivou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso.

Nesta semana, devido à Operação Fim da Linha, o presidente da CPI do Transporte, Bispo Renato (PR), convocou reunião para as 9h da próxima terça-feira (2/2). Na ocasião, serão avaliados os próximos passos das investigações e a necessidade de convocação de novas testemunhas.

“Queremos receber o cruzamento dos sigilos fiscais e telefônicos dos envolvidos. Provavelmente, ouviremos novas pessoas. Nosso objetivo é cancelar a licitação e chegar aos nomes dos responsáveis”, disse o parlamentar.

Ministério Público
O material apreendido por promotores e policiais na Operação Fim da Linha será periciado e fará parte do processo. Dependendo do que for descoberto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) pode entrar com uma ação na Justiça contra os envolvidos no processo licitatório.

O promotor Rodrigo de Araújo Bezerra (foto) afirmou que parte do material foi levado para o Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil do DF. “Preliminarmente, o que foi apreendido no Paraná indica que (o advogado) Sacha Reck defendia interesses das empresas de ônibus em outros casos. Então, o que ele tem dito não pode ser considerado a verdade”, detalhou Bezerra.

O envolvimento do Sacha Reck no processo vicia o certame inteiro. Se existe um processo viciado, é preciso refazê-lo. O que vemos é uma sangria aos cofres públicos, e o modelo que está operando não é o que foi pensado

Rodrigo de Araújo Bezerra, promotor do MPDFT

Além disso, os promotores ajuizaram, em 2015, uma ação de improbidade administrativa contra várias pessoas que atuaram no certame. “Nossas investigações pretendem esclarecer se houve corrupção e direcionamento das empresas vencedoras da licitação”, explicou o promotor. Para o MPDFT, os indícios revelam a necessidade de que a licitação seja toda anulada.