Presidente da CPI diz que há provas suficientes para cancelar licitação do transporte público

Retomando os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, os deputados distritais decidiram, na manhã desta terça-feira (2/2), que o primeiro passo de 2016 é procurar promotores, policiais civis e até o juiz que determinou a suspensão do processo licitatório do atual sistema de transporte da capital. Os parlamentares pretendem se inteirar do que foi apreendido durante a Operação Fim da Linha, deflagrada na semana passada.

Os integrantes da CPI, no entanto, divergem quanto ao material recolhido por eles até agora. O presidente, Renato Andrade (PR), afirma que o grupo tem documentos suficientes, inclusive para encerrar a comissão com pedido de cancelamento do certame. Ricardo Vale (PT), porém, ressalta que os deputados não têm provas das acusações, e, se as têm, não foram apresentadas.

Andrade informou que as análises das quebras dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos de 19 envolvidos no processo servirão para cruzar informações e confirmar as irregularidades apontadas pelos distritais desde o início da CPI. “Sao mais de 50 mil documentos. Só nós pedimos os sigilos até agora. Já teríamos como encerrar a comissão hoje, mas vamos procurar novos dados, e, com esses elementos, esperamos ter o cancelamento definitivo da licitação”, ressaltou o presidente da comissão.

Faltam provas
Também integrante da CPI, o petista Ricardo Vale discorda. Para ele, as provas colhidas pelos distritais não são suficientes. “Há uma série de versões que não foram provadas aqui na CPI. Essa questão do advogado (Sacha Reck) não poder participar da licitação, por exemplo. Não tem prova disso. É preciso ter cautela. Se o presidente tem essas provas, ele precisa mostrar pois não tive acesso a elas”, disparou Vale.

A reunião extraordinária desta terça foi marcada por Andrade no mesmo dia em que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) e a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) cumpriram mandados de busca e apreensão no DF, em Goiás e no Paraná. A ação ocorreu dois dias depois de o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, suspender os contratos da licitação do transporte público local.

Relator da comissão, Raimundo Ribeiro (PSDB) explicou que, no cronograma da comissão, os primeiros passos para a retomada dos trabalhos é colher mais informações sobre o processo. “Vamos imediatamente procurar a Polícia Civil para que possamos nos inteirar da operação e do que resultou dela, além de uma visita ao doutor Lizandro. Também vamos protocolar um pedido de audiência junto ao Executivo. A nossa sugestão é ouvir o posicionamento do governo”, detalhou.

Ribeiro afirmou que, apesar de os deputados não terem elaborado o relatório final, a linha seguida pela Justiça coincide com o entendimento dos parlamentares, de irregularidades no certame: “Foi muito nebulosa a participação de um advogado que servia ao GDF e as empresas. Além disso, fomos consolidando o entendimento do grupo econômico entre os vencedores da licitação”.