Alívio. Brasiliense já paga menos por passagens de ônibus e metrô

As tarifas de ônibus e do metrô voltaram aos valores antigos para 1,2 milhão de passageiros que usam o sistema diariamente nesta quarta-feira (18/1). O governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), imposto pela Câmara Legislativa, que susta o reajuste de até 25%, em vigor desde o dia 2 de janeiro.

O decreto foi publicado um dia depois de a Justiça decidir que vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo GDF na próxima terça-feira (24). Na ação, o Palácio do Buriti argumenta que somente o Executivo pode legislar sobre aumento de passagens e pede que o reajuste seja mantido.

O desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, relator da Adin no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), não pode tomar uma decisão monocrática. Em função disso, pediu ajuda ao Conselho Especial, formado por mais 17 desembargadores. Eles vão decidir se o PDL aprovado pelos deputados distritais contraria ou não a Constituição, como argumenta o governo.

Com a publicação do PDL no Diário Oficial desta quarta, os brasilienses voltam a pagar R$ 2,25 nas linhas circulares internas (e não mais R$ 2,50); R$ 3 nas de ligação curta (e não R$ 3,50); e R$ 4 nas viagens de longa distância e integração e nas do metrô (o valor reajustado tinha subido para R$ 5).

Os preços antigos deveriam voltar a vigorar desde a 0h desta quarta. Porém, alguns passageiros ainda pagaram o preço reajustado, já que os validadores de cartões foram atualizados paulatinamente. A suspensão do aumento foi um alívio para os usuários. “Fiquei surpresa quando o caixa do metrô disse que a passagem estava R$ 4. Espero que essa determinação não seja revogada. Pagar R$ 5 é um abuso”, disse a servidora pública Natália de Sousa, 30 anos.

A diarista e moradora de São Sebastião Conceição Aparecida Meireles, 49 anos, torce para que a mudança não dure apenas alguns dias: “Estava pagando R$ 20 por dia para ir trabalhar. Algumas pessoas até me dispensaram. Esse é um governo que não se preocupa com os menos favorecidos. Transporte público acessível é um direito nosso”.

Decreto
O projeto que suspende o reajuste foi aprovado pela Câmara, por 18 a 0, na última quinta-feira (12). Foi a primeira derrota do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no parlamento este ano.

Para o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a decisão de analisar a Adin no Conselho Especial praticamente obrigava o GDF a reduzir o valor das passagens. “Não tem por que o Executivo manter o preço das tarifas como está se a análise da Justiça será apenas na próxima semana”, afirmou.

De acordo com o consultor jurídico do GDF, René Rocha Filho, o decreto legislativo só chegou à Casa Civil nesta segunda-feira (16) e seguiu todos os trâmites normais. “Ele começa a valer a partir da data da publicação, que será nesta quarta”, afirmou.

Segundo René Rocha, o Conselho Especial do TJDFT ainda pode deferir o pedido do GDF contra a decisão da Câmara. “O decreto legislativo é absolutamente inconstitucional. O Poder Executivo não extrapolou suas atribuições em nenhum momento. Definir o preço da passagem é uma atribuição do governador e foi o que ele fez por meio de decreto”, afirmou.