Na contramão do GDF, Fábio Felix propõe ampliação do Passe Livre
Projeto prevê acompanhantes para alunos menores ou com deficiência, além de liberação para uso por até um ano após conclusão do ensino médio
atualizado
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Em pleno embate entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e distritais contrários à limitação do Passe Livre Estudantil, o deputado Fábio Felix (PSol) protocolou, nesta sexta-feira (8/2), uma proposta para ampliar o benefício. De acordo com o projeto de lei, estudantes menores de idade ou com deficiência devem ter direito a acompanhante, em qualquer linha, inclusive nos feriados e finais de semana. O texto mantém, ainda, a isenção por até um ano para quem tiver concluído o ensino médio.
Líder da oposição na Câmara Legislativa (CLDF), Fábio Felix é um dos críticos das mudanças propostas pelo Executivo nas regras do Passe Livre Estudantil. Entre as reclamações do distrital está o fim do Comitê do Passe Livre, que, segundo ele, servia para a população participar de discussões sobre os benefícios. No projeto apresentado pelo deputado do PSol, o comitê é recriado na forma de conselho.
“Ao contrário do que propõe o governo, nós entendemos a necessidade de garantir a mobilidade do estudante para além do trajeto casa-escola. O acesso à cultura, ao lazer, ao espaço escolar nos fins de semana é muito importante e configura direitos sociais da juventude”, destacou o líder da oposição.
O distrital criticou a suspensão “arbitrária” do benefício de alunos após uma auditoria do DFTrans e afirma que é necessário o governo ampliar a fiscalização para evitar fraudes e o cancelamento dos cartões, quando houver indícios de irregularidades.
Imbróglio
A ideia inicial do Executivo era extinguir de vez a gratuidade, reduzindo a um terço o pagamento para os estudantes carentes. O pagamento parcial valeria tanto para alunos da rede pública quanto para os de colégios particulares que têm renda familiar total inferior a quatro salários mínimos ou são beneficiados por bolsa de estudo. Os demais pagariam a tarifa cheia.
Após pressões, o Executivo recuou e apresentou nova proposta a fim de tirar o benefício apenas dos estudantes de unidades privadas, com as seguintes exceções: possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos vigentes à data da concessão do benefício (atualmente, R$ 3.992); detentores de bolsa de estudo; beneficiários de programa de financiamento estudantil, diretamente ou por intermédio de, ao menos, um dos pais beneficiário de programas de assistência social custeados pelo DF ou pela União.
Além disso, o GDF quer limitar o número de viagens e linhas para quem receber o benefício. Com as mudanças, o governo prevê economizar entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões por ano.
